Eleições 2024: hoje é o último dia para regularização do título de eleitor

(Foto: reprodução/TRE-BA)

Hoje é o último dia para realizar a emissão ou regularização do título de eleitor, assim como para transferir o domicílio eleitoral. Após esta data, o cadastro será encerrado, conforme estipulado pela legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que proíbe a aceitação de novos pedidos de inscrição eleitoral ou transferência nos 150 dias que antecedem o dia da votação, marcada para 6 de outubro.

Os eleitores que ainda não realizaram o cadastro biométrico devem se dirigir ao cartório eleitoral de sua cidade para regularizar sua situação. Por outro lado, aqueles que já possuem biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou através do Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br).

Quem está apto a tirar o título de eleitor?

Jovens a partir de 15 anos já podem obtê-lo, embora o direito ao voto só seja concedido a partir dos 16 anos. Essa nova regra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) está em vigor desde 2022 e mantém o voto facultativo para jovens de 16 e 17 anos. O pedido do documento pode ser feito de forma móvel, através da página do TSE chamada "Autoatendimento do Eleitor", ou comparecendo diretamente a uma instalação do cartório eleitoral mais próxima à sua residência.

Aqui está um passo a passo simplificado para tirar o título de eleitor:

Escolha sua Unidade Federativa, correspondente ao Estado onde você reside, e receba orientações sobre os documentos necessários para a obtenção do título. São exigidas fotos legíveis, com tamanho máximo de 10MB, conforme as diretrizes abaixo:

Tire uma foto segurando um documento oficial de identificação ao lado do rosto. Documentos válidos incluem carteira de identidade (RG), carteira de trabalho emitida por órgão federal ou passaporte.

Capture fotos do seu documento de identificação, frente e verso.

Fotografe seu comprovante de residência atualizado.

Se você for do sexo masculino e estiver entre 18 e 45 anos sem título de eleitor, envie uma foto do comprovante de quitação do serviço militar.

Acesse o formulário para preenchimento. Se este for seu primeiro título de eleitor, selecione "NÃO TENHO" no campo "Título de Eleitor".

Informe seu nome completo, data de nascimento e os nomes completos de seus pais, conforme consta no documento de identificação utilizado nas fotos.

Avance para um novo formulário onde você preencherá outros dados pessoais e anexará as fotos solicitadas. Após o envio, aguarde a avaliação.

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