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Saúde
Por Sites da Web
Para Eros Biondini: Estatuto do Idoso já prevê atendimento em abrigos e instituições similares.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa rejeitou o Projeto de Lei 4235/08, apresentado pelo ex-deputado Sandes Júnior, que permite a inclusão das casas e clínicas geriátricas entre as unidades conveniadas do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca ampliar a rede de atendimento ambulatorial para idosos.
O relator, deputado Eros Biondini (Pros-MG), rejeitou o texto por considerar que a medida já se encontra regulamentada e em funcionamento. Biondini explicou que o próprio Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê atendimento domiciliar para idosos, inclusive em abrigos ou acolhidos por instituições congêneres.
“Além disso, o Ministério da Saúde desenvolve há anos o Programa Melhor em Casa, que já funciona com atenção domiciliar. O programa inclui tanto a estratégia de saúde da família quanto equipes específicas de atenção domiciliar, dependendo da situação em foco”, afirmou o parlamentar.
Pelo projeto de lei, para serem incluídas no SUS, as instituições geriátricas não podem ter fins lucrativos, devem ter registro de utilidade pública federal e autorização para funcionamento, além de desenvolver programas de longa permanência para idosos.
Tramitação
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara*
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