Novo presidente da Assembleia quer cortar ponto de quem faltar às comissões

Ângelo Coronel: "Isso é para fazer com que as comissões trabalhem"

 

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel (PSD), deputados são mais assíduos quando a falta pesa no bolso. Por isso ele quer cortar o ponto de deputados faltosos em comissões permanentes, em dia de votação de parecer. A ideia, que ainda será submetida à Mesa Diretora, visa a que os projetos do Executivo cumpram todos os prazos regimentais de discussão nas Comissões técnicas antes de ir à votação no Plenário - o que geralmente não vinha ocorrendo.

Em sua primeira entrevista coletiva nesta quarta, 8, às 14h, Coronel vai, ainda, anunciar a implantação do Colégio de Líderes e votação de projetos de deputados toda quarta-feira (leia adiante). "Isso é para fazer com que as comissões trabalhem. O orgão mais sensível do corpo humano é o bolso", disse Coronel parafraseando o economista e ex-ministro da Fazenda, Antônio Delfim Netto.

A enxurrada de pedidos de urgência do Executivo levou a que as matérias fossem votadas nas comissões só em Plenário. A oposição até bradava querendo a discussão, mas geralmente, o ex-presidente Marcelo Nilo (PSL) colocava em votação e a base do governador Rui Costa (PT) aprovava. O fato é que, com isso, Coronel deixa claro que não pretende facilitar para o Executivo.

"Se é para aprovar tudo só em regime de urgência, então, é melhor destituir as comissões. As comissões têm que trabalhar", diz o presidente, aventando a ideia do corte de pontos que também deve ser apreciada pelo recém-criado Colégio de Líderes. E se o governador pedir urgência? "Cada projeto tem uma natureza. E os prazos de urgência deverão ser aprovados em Plenário".

Farra

Na prática, o Colégio de Líderes deve arbitrar, entre outras coisas, sobre projetos de deputados que serão levados ao plenário toda quarta-feira. Em comum acordo, líderes dos partidos e blocos partidários, devem escolher os projetos. Ano passado, foram aprovados somente 17 projetos-de-lei de deputados, embora tenham sido apresentados 332, de acordo com informações constantes no site da Assembleia.

A maioria dos 17 aprovados era de declaração de utilidade pública para entidades a fim de que se tornem aptas a receber recursos públicos. "Essa farra de utilidade pública, título de cidadão, é importante também, mas não pode ser só isso. Vamos priorizar projetos que venham a gerar benefício para a sociedade".

Bahia x Vitória

O deputado que mais apresentou projetos em 2016 foi David Rios (PMDB), 35, nenhum de utilidade pública. Boa parte dos projetos tem fundo social. Já outros são simples, como os de Bira Corôa (PT) que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia a torcida do Esporte Clube Vitória. Em contrapartida, o deputado Bobô, ex-jogador de futebol, pede para que se reconheça igualmente a torcida do Bahia.

Euclides Fernandes (PSL) pede que sejam vetadas homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção. Outros são bem difíceis de serem implementados, como o projeto do deputado Pastor Sargento Isidório (PDT), que proíbe aumento de preços nas praças de pedágios (BRs, BAs) e ferry boat, nos fins de semana e feriados.

A choradeira dos deputados normalmente é a de que se sentem desestimulados à apresentarem projetos, já que a Constituição limita a atuação do legislador. Apresentar projetos que onerem o Executivo ou ultrapassem poderes são pontos que levam à arguição de inconstitucionalidade.

Instalação

Enquanto isso, deputados correm para negociar espaços em comissões permanentes, temporárias e subcomissões. Ninguém fica sem espaço na Casa.

A Comissão de Finanças e Orçamento, cuja presidência ficará a cargo de Marcelo Nilo (PSL), foi a primeira a ser instalada, ontem. As demais serão instaladas amanhã e terça. A oposição ficará com as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Infraestrutura.

São 10 comissões permanentes (cada uma pode ter uma subcomissão) e sete temporárias. Cada presidente de Comissão tem direito a uma verba para contratação de R$ 45 mil /mês, de acordo com apuração da reportagem. Esse valor diminui para subcomissões. A Tarde*