Mutirão de reconhecimento de paternidade é realizado em Camaçari

Acontece no dia 14 de outubro, a partir das 8h, na 1ª Vara de Família da Comarca de Camaçari, no Fórum Clemente Mariani, o mutirão do Projeto Pai Presente atendendo à população local e imediações. O Projeto auxilia famílias carentes no processo de descoberta da paternidade.

Sobre o projeto

O Projeto Pai Presente foi criado através do Provimento nº 12, de 06 de agosto de 2010, em virtude de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça com alunos de escolas públicas e particulares em todo o país tendo sido demonstrado alto número de crianças sem o reconhecimento da paternidade.

Acolhido inicialmente pela Corregedoria de Justiça em 2010, foi implementado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia por meio de Resolução (nº 8, de 17 de abril de 2013) para continuar promovendo na sociedade o acesso à investigação de paternidade e reconhecimento espontâneo. Atualmente está sob a Coordenação dos Juízes de Direito Dra. Marielza Brandão Franco e Dr. Alberto Raimundo Gomes dos Santos.

O Projeto auxilia famílias carentes no processo de descoberta da paternidade, destina-se, portanto, aos pais que desejam realizar o reconhecimento espontâneo tardio da paternidade, vale dizer, após o registro da criança apenas pela genitora, ou àqueles pais que apresentem dúvida quanto à paternidade e desejam realizar um exame de DNA. É necessário, para participar, que o interessado não possua nenhum pai declarado no Registro Civil.

Mãe, filho e suposto pai poderão comparecer no dia para realização do Exame de DNA. O Projeto é voluntário, deste modo, havendo interesse do suposto pai em realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade ou o exame, serão atendimentos imediatamente, no dia do Mutirão, ou caso atingida a quantidade limite, serão reagendados para inclusão de pauta.

As partes que tiverem interesse em participar deverão entrar em contato pelos números 0800 284 2252, 33725076/5167, ou mandar e-mail para o endereço [email protected]. Feita a solicitação, o Projeto irá contatar as partes para o agendamento da audiência. É de suma importância o fornecimento do telefone de contato de todas as partes envolvidas para melhor atuação do Projeto.

É possível identificar vários benefícios sociais desta iniciativa, desde a redução do número de pessoas sem paternidade reconhecida, amparando, deste modo, direitos e garantias constitucionalmente atribuídos, até a ressignificação do litígio, minorando a demanda judicial. Por meio da conciliação e a constante busca do acordo de vontades, é possível garantir os direitos da criança e do adolescente e movimentar a atuação da Justiça na sociedade, levando aos desassistidos a oportunidade de pacificar seus conflitos.

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