Oziel publica aumento salárial dos vereadores e do prefeito Elinaldo

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari Oziel dos Santos Araújo (PSDB), publicou no Diário Oficial do Município, edição número 707, de 8 a 14 de janeiro  de 2017, a Lei nº 1473/2017 que fixa a nova remuneração dos vereadores da cidade; e a Lei nº 1474/2017 que fixa a nova remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. O aumento foi na ordem de 25,72%.

Os vereadores receberão mensalmente o subsidio de 12.599,62 (Doze mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos).

Já o prefeito, R$ 16.811,29 (Dezesseis mil e oitocentos e onze reais e vinte e nove centavos).

O  vice-prefeito, R$ 15.411,29 (Quinze mil, quatrocentos e onze reais e vinte e nove centavos).
 

E cada Secretário Municipal, R$ 15.411,29 (Quinze mil, quatrocentos e onze reais e vinte e nove centavos).

 

 

Este reajuste foi aprovado pelos vereadores em 1º de novembro de 2016 e após muito protesto da comunidade e diante do quadro de dificuldade financeira  o prefeito Ademar não sancionou o projeto do aumento salarial e também não vetou, devolvendo via oficio a responsabilidade para o vereador Marcelino, então presidente da Câmara de Vereadores para promulgar ou arquivar o assunto.
 

O vereador Marcelino por sua vez  não mandou publicar no Diário Oficial até o final de sua gestão frente a presidência da Mesa Diretora em 31 de dezembro do ano passado.
 

Muitas pessoas acreditam que este aumento já perdeu sua validade por decurso de prazo,  pois a lei diz que o “subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada Legislatura para a subseqüente”, o que não aconteceu por completo até dia 31 de dezembro data limite do mandato dos vereadores da legislatura passada. 

 

Com o ato o vereador Oziel acaba por  reajustar o seu próprio salário, o que pode ser contestado pela sociedade e pelo Ministério Público.