Promotor diz que MP irá recorrer da decisão de reabrir a feira

Promotor de Justiça, Luciano Pitta (Foto: Agnaldo Silva/PMC)

O promotor de justiça, Luciano Pitta, informou à reportagem do Camaçari Notícias que o Ministério Público irá recorrer da decisão de reabrir o Centro Comercial. De acordo com o promotor, o MP não esteve presente na audiência entre o juiz César Augusto Borges de Andrade e o prefeito Antonio Elinaldo, na última terça-feira (14), porque não recebeu nenhuma intimação referente ao encontro.

No termo de audiência, foi citada a ausência do Ministério Público na reunião e que não foi possível o comparecimento de representante ministerial com atribuição nos autos, porém o ente público requerido apresentou no dia anterior a autorização do Corpo de Bombeiros, dando a entender que o estabelecimento comercial encontra-se plenamente em condições de funcionamento.

O promotor Luciano Pitta nega que o MP tenha dado a autorização e que nem sequer foi informado sobre a audiência, por isso nenhum representante compareceu. O promotor disse ainda que o Ministério Público discorda da decisão de reabertura da feira e que irá recorrer. “A forma que foi utilizada na reforma da decisão não encontra amparo no Código de Processo Civil vigente”, disse Pitta.