Instituto Raimundo Pinheiro culpa prefeitura por transtornos a funcionários

Em resposta a denúncia dos ex-funcionários da Cidade do Saber que publicamos em nosso site, o Instituto Professor Raimundo Pinheiro enviou uma nota, onde culpa a prefeitura por não depositar o valor que seria repassado aos profissionais. Leia a nota na íntegra:

O Instituto Professor Raimundo Pinheiro, que desde 2007 geriu com transparência e eficiência o Programa Cidade do Saber, conseguiu, através de um mandado de segurança, a ANULAÇÃO da intervenção realizada no programa pela Prefeitura Municipal de Camaçari desde o final de janeiro. A liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, César Augusto Borges de Andrade, após analisar as provas apresentadas pelo Instituto, atesta que a intervenção foi abrupta, sem possibilitar o direito de ampla defesa. Além disso, dentre as diversas incoerências apontadas pelo juiz está a de que o contrato de gestão, celebrado entre o Instituto Professor Raimundo e a Prefeitura Municipal de Camaçari não prevê, em nenhum momento, uma intervenção.

A ação que paralisou as atividades na Cidade do Saber, afetando diretamente quase 150 funcionários, passa por cima do contrato estabelecido entre a entidade e a Prefeitura, que tem validade até o dia 27 de março. A decisão emitida no último dia 16/02, devolve o controle do equipamento para o Instituto e notifica o Procurador Geral do Município, Bruno Nova, para cumprimento da determinação.

Mediante esta liminar, o primeiro ato do Instituto no retorno da gestão foi pedir, imediatamente, o desbloqueio do valor que a prefeitura afirmou ter depositado em juízo para que fossem pagos os salários dos funcionários. No entanto, tamanha foi a surpresa dos gestores do Instituto ao se depararem com a informação de que não havia depósito algum, como testifica a certidão emitida pelo Poder Judiciário do Município. Diante disso, o Instituto entrou com uma petição solicitando o "sequestro" de bens, de maneira que seja possível efetuar o pagamento dos salários atrasados dos funcionários. Porém, enquanto isso, cerca de 150 pais e mães de família seguem sem os salários de janeiro, com a dolorosa incerteza referente à questão da seguridade de seus diretos trabalhistas e enfrentando inúmeras dificuldades financeiras. A situação também afeta os milhares de alunos do programa Cidade do Saber que, com o impasse da situação, estão sem poder efetuar matrículas e realizar as atividades.

No dia 06 de março, o Instituto terá uma audiência com o juiz em Camaçari para negociar a liberação do salário de janeiro e uma outra no dia 17 de março, com o Ministério Público do Trabalho para tratar das verbas rescisórias.