Prefeitura cede terreno para nova sede do Ministério Público Estadual

Elinaldo assinou o termo de compromisso.

O prefeito Elinaldo Araújo assinou, na manhã desta terça (5/12), termo de compromisso com base na Lei 1.514 de 2017, aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza a doação de terreno de 5 mil metros quadrados ao Ministério Público Estadual para que o órgão construa sua nova sede em Camaçari. A solenidade ocorreu em Salvador, no gabinete da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, que agradeceu o gesto do prefeito. "Vai permitir que o Ministério Público tenha uma sede ampla, à altura da importância de Camaçari", disse.

Elinaldo expressou à chefe do Ministério Público Estadual a disposição da sua gestão de ajudar no que for preciso à instalação da nova sede, que será erguida no Centro Administrativo de Camaçari, onde estão os prédios da Prefeitura, Câmara de Vereadores e o novo fórum da Justiça, em processo de construção. "A população de Camaçari só tem a ganhar com essa parceria entre a Prefeitura, a Câmara, o Judiciário e o Ministério Público. Essa junção dos prédios numa mesma área certamente vai agilizar os serviços. Com uma sede nova, o MPE que defende a população e auxilia os governos, vai ampliar seu trabalho", declarou o prefeito. "Além disso, a obra vai gerar empregos para os moradores do município", completou.

Presente à solenidade, o presidente da Câmara Municipal, vereador Oziel Araújo, declarou que o MPE "exerce função importantíssima para a consolidação da democracia" e dá ao órgão as devidas condições de funcionamento e contribui para esse trabalho. Os vereadores Júnior Borges e Vaninho da Rádio, que compareceram ao evento, elogiaram a parceria.

"O Ministério Público, que é o fiscal da lei e sempre é procurado pela população no último momento, quando as coisas não acontecem, vai se instalar junto dos outros poderes e isso será bom, pois todos estarão sempre ao lado da sociedade", disse Borges. "Camaçari está vivendo um momento de transformação em todos os aspectos e transformar a cidade de maneira grandiosa e não pensar também nos órgãos que estruturam esse segmento seria ficar para trás. O MPE com a nova sede vai dar uma resposta a contento à população", reforçou Vaninho.

O promotor Luciano Pitta, coordenador da Promotoria Regional, explicou que a partir da nova casa, o MPE poderá melhorar a prestação de serviços à comunidade. "Será um prédio moderno, com os padrões de acessibilidade adequados à nova realidade, além disso, a localização será excelente, ao lado do novo fórum do município, vai facilitar para advogados e quem tem demandas com a Justiça e Ministério Público", disse.

A Promotoria Regional de Camaçari engloba além da sede, os municípios de Lauro de Freitas, Catu, Mata de São João, Pojuca e Dias D'Ávila. "Portanto todas as demandas administrativas do MPE desses municípios é responsabilidade da Promotoria Regional, daí a importância de termos uma sede maior e mais adequada". O promotor explicou que essa era uma reivindicação antiga. "Ocupávamos um prédio cedido em comodato pela prefeitura. Há um ano e meio mudamos pra um prédio novo alugado", contou, assinalando que a nova sede, mais ampla e moderna, era uma necessidade.

O MPE estima que as obras do prédio do órgão em Camaçari devem começar entre o final de 2018 e o início de 2019. Também participaram da solenidade o vice-prefeito José Tude, a secretária Juliana Paes, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, o secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, e o procurador-geral do município, Bruno Nova.