Lancha Cavalo Marinho III é autuada por falta de orientações aos passageiros

O dono da embarcação tem até 10 dias para entrar com recurso de apresentar defesa.

 

A lancha Cavalo Marinho III, que pertence à empresa CL Transportes - também proprietária da Cavalo Marinho I, que naufragou em agosto do ano passado -, foi autuada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). O flagrante foi feito nesta terça-feira, 2, durante operação realizada pelo órgão no Terminal Náutico da Bahia, no Comércio.

A embarcação foi autuada por não passar orientações aos passageiros de como usar o colete salva-vidas e se comportar em situações de perigo. Segundo o órgão, é obrigação dos tripulantes informar sobre a localização e o uso dos equipamentos de resgate, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos (NCPCs).

O diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes, disse por meio de nota que “as demonstrações devem orientar como o consumidor tem de se comportar na embarcação e em situações emergenciais. As orientações podem ser dadas pelos marinheiros ou através de vídeos nos monitores da embarcação”. Com a autuação, o dono da Cavalo Marinho III tem até 10 dias para apresentar defesa. A Codecon poderá aplicar multa que varia de R$ 300 a R$ 6 milhões.

A Codecon explica que as "notificações são advertências emitidas por escrito ao estabelecimento". Uma equipe retorna ao local após dez dias e, caso as irregularidades permaneçam, é lavrado um auto de infração, permitindo a defesa em prazo previamente estabelecido. O auto de infração acontece quando o estabelecimento é reincidente ou a infração é muito grave. Informações do A Tarde*