Polícia indicia dono, comandante e engenheiro da Cavalo Marinho

(Marina Silva/Arquivo CORREIO)

 

A Polícia Civil indiciou o proprietário, o engenheiro e o comandante da lancha Cavalo Marinho I pelo acidente que matou 19 pessoas e deixou outras 74 feridas em agosto do ano passado. Os três foram indiciados por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar), e lesão corporal culposa.  O inquérito foi encaminhado para a Justiça na terça-feira (10).

Os resultados do inquérito civil foram apresentados pelo titular da 24ª Delegacia (Vera Cruz), Ricardo Amorim, e a diretora do Departamento de Polícia Metropolitana, Fernanda Porfírio, na manhã desta quinta-feira (12) na sede da instituição, na Piedade.

A participação do comandante da lancha, Osvaldo Barreto, no acidente foi um dos pontos mais discutidos desde que a tragédia aconteceu. Em janeiro, a Marinha havia responsabilizado o piloto e disse que ele agiu com negligência. Dois meses depois, um relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que o comandante era, na verdade, uma vítima. Os Auditores argumentaram que não foi dado ao piloto os instrumentos necessários para analisar os riscos da viagem, como informações sobre a meteorologia, por exemplo.

Nesta quinta, a polícia concordou com a Marinha e disse que o piloto poderia ter se recusado a fazer a travessia, ou retornado para o porto de Mar Grande quando percebeu que as chuvas e as ondas ficaram intensas. Além disso, o delegado Amorim afirmou que Osvaldo optou por seguir à direita do farol, onde as ondas são mais intensas e, portanto, uma rota mais arriscada para a embarcação e os passageiros.

"Ele foi indicado em virtude de ter saído do porto de Mar Grande com uma embarcação da qual ele tinha ciência que era instável, que era uma embarcação que poderia causar algum tipo de risco para os passageiros e para ele. E pelo fato de ele ter utilizado uma rota que não era a mais segura, colocando a embarcação e os passageiros em uma situação de risco", disse.

Acidente
O acidente aconteceu no dia 24 de agosto, em uma manhã chuvosa. A lancha Cavalo Marinho I saiu do terminal de Mar Grande, na Ilha de Itaparica, em direção ao Terminal Náutico, em Salvador. Alguns minutos depois de deixar o atracadouro, a embarcação virou na Baía de Todos os Santos. Havia 124 pessoas a bordo, e os sobreviventes contaram que uma onda gigante fez a lancha tombar. No total, 19 passageiros morreram.

Após o acidente, o serviço de travessias foi interrompido, mas retomou as atividades cinco dias depois. O Ministério Público Estadual (MP-BA) pediu que a travessia entre os dois municípios fosse suspensa até que a segurança e a eficiência do serviço fossem garantidas, mas não foi atendido pela Justiça. A Polícia Civil e a Marinha iniciaram inquéritos para investigar o caso, e nos meses seguintes sobreviventes e familiares das vítimas fizeram vigílias, protestos e manifestações cobrando celeridade da apuração do caso.

Marinha
Cinco meses depois, no dia 23 de janeiro, a Marinha apresentou o resultado do inquérito que apurou as causas determinantes do acidente e as responsabilidades de cada parte. Foram considerados culpados o engenheiro responsável técnico pela embarcação; os proprietários da empresa CL Transporte Marítimo e o comandante da lancha.

O engenheiro e os proprietários da empresa foram apontados por negligência. Já o comandante, por imprudência. A Marinha afirmou que a Cavalo Marinho I não cumpria os critérios mínimos de estabilidade previstos, mas não era isso que diziam os documentos emitidos pelo engenheiro responsável técnico.

Segundo o documento da Marinha, entre maio e junho de 2017 a empresa instalou pedras de lastros que pesavam 400 quilos no convés. Eles não estavam fixados, ficavam apenas encaixados entre as cavernas, e foram instalados sem acompanhamento técnico. Essa obra comprometeu a estabilidade da embarcação, mas não foi percebida pela Marinha porque aconteceu depois da vistoria, realizada no 20 de abril.

Durante a viagem, as pedras de lastro se deslocaram para um dos lados e fizeram com que a lancha ficasse mais inclinada, diminuindo a estabilidade e possibilitando que ela virasse. A Marinha entendeu que houve negligência por parte da empresa ao fazer essa obra e, como o engenheiro responsável disse que desconhecia a instalação dos lastros, o órgão disse que também houve negligência da parte dele. O nome do engenheiro responsável técnico não foi divulgado.

Para a Marinha, o comandante da embarcação errou ao seguiu em direção ao banco de areia, por conta dos ventos, da maré e das ondas. O relatório afirma que se ele evitasse a região, poderia minimizar os efeitos, ou poderia retornar ao terminal e aguardar.

No dia 27 de janeiro, familiares das vítimas do acidente fizeram um protesto pedindo por justiça e aos gritos de “Tragédia anunciada é crime”. De acordo com os sobreviventes, um dos motivos da manifestação foi o resultado do inquérito divulgado pela Marinha dias antes, que apontou três culpados: o engenheiro técnico e o dono da empresa, por negligência, além do comandante da embarcação, por imprudência.

MTE
No dia 19 de março, auditores da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT/BA), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apresentaram o resultado de um estudo sobre o acidente. O relatório apontou que vários órgãos foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela tragédia.

Segundo os auditores, a empresa dona da lancha deixou de cumprir pontos do contrato e os órgãos competentes não fiscalizaram. Eles listaram dez condições que contribuíram para o naufrágio e outras duas que agravaram o acidente. Um dos pontos aponta que a embarcação apresentava apenas uma saída para os passageiros no convés inferior - o que dificultou a fuga.

Já a falta de treinamento dos tripulantes e a demora na chegada do resgate foram destacadas como fatores que não contribuíram diretamente para o naufrágio, mas que agravaram as consequências. Os auditores disseram que a CL Transporte Marítimo, dona da Cavalo Marinho I, cometeu quatro erros: fazer alterações que afetaram a navegabilidade da lancha, não informá-las à Marinha, não investir em novas embarcações e não informar sobre condições meteorológicas aos comandantes.

O relatório responsabiliza o governo do estado pela falta de dragagem e desobstrução do canal marítimo de acesso ao atracadouro de Mar Grande, que estavam previstas em contrato, não foram cumpridas e impossibilitaram a renovação da frota.

Indenizações
No dia 28 de março, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) informou que a Agerba é a responsável por fiscalizar as empresas que realizam a travessia, e por isso seria incluída na ação que pede indenização para as vítimas da tragédia. A decisão foi tomada pelo órgão após a Justiça não encontrar bens em nome do proprietário da CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Junior. O valor pedido será estabelecido na audiência de conciliação, que ainda não tem data para acontecer, ou determinado pelo juiz. Na época, a DPE disse também que a Defensoria Pública da União iria notificar a Marinha. Fonte: Correio*