Municípios e Estados aguardam sanção após aprovação de projeto de recomposição no Senado

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em resposta ao clamor de milhares de prefeitos, o Senado aprovou nessa quarta-feira (04), o projeto que visa recompensar as perdas sofridas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre julho e setembro. A proposta, aprovada tanto na Comissão de Constituição e Justiça quanto no Plenário em um único dia, agora aguarda a sanção presidencial.

O PLP 136/2023, proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), prevê uma compensação da União de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até 2026. Essa medida visa a mitigar a perda de receita provocada pela redução do ICMS sobre combustíveis, efetiva entre junho e dezembro de 2022. Após diálogos com associações municipais, o governo federal aceitou antecipar os pagamentos originalmente planejados para 2024.

As estimativas da equipe econômica apontam para um montante de cerca de R$ 10 bilhões nesse acerto de contas antecipado. Dessa quantia, R$ 2,3 bilhões serão canalizados para o FPM, com o saldo remanescente destinado aos estados.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) reiterou que a medida busca atender às demandas dos prefeitos e governadores, permitindo a compensação das perdas do ICMS. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, salientou a prioridade que o governo deu à aprovação do projeto, enfatizando a necessidade urgente de socorro às prefeituras.

Por sua vez, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), que acompanha a situação financeira de prefeituras afetadas pelas mudanças nos repasses do FPM, celebrou a aprovação do projeto. Ele também destacou a necessidade de outras medidas em favor do municipalismo, reforçando a importância dos prefeitos na gestão dos recursos essenciais à população.

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