Procon de Camaçari realiza mais de 500 atendimentos em 2 meses de funcionamento

Filipe Vieira, superintendente do Procon-BA (Foto: Sheila Barretto/CN)

Há pouco mais de dois meses, Camaçari passou a contar com um posto da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), localizado no novo SAC, no Boulevard Shopping Camaçari. Desde a inauguração, foram atendidas mais de 500 pessoas e o número continua crescendo. A reportagem do Camaçari Notícias conversou com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, sobre o órgão e os servidos prestados.

De acordo com o superintendente, até 2015, existiam 10 postos em Salvador e apenas um no interior do estado. “Com a nossa gestão, a gente conseguiu fazer a ampliação, então nós hoje contamos com sete postos em posições estratégicas do interior. Além de Jequié, que era o que já existia, expandimos o Procon para as cidades de Valença, Paulo Afonso, Juazeiro, Itapetinga,  Ipiaú e Camaçari, que pra gente é extremamente importante pra contemplar a população da Região Metropolitana”, disse Vieira. O processo de expansão deve continuar em 2018.

Desde a inauguração do novo posto, no final do mês de janeiro deste ano, o Procon de Camaçari já realizou cerca de 540 atendimentos, segundo o superintendente, e a procura tem aumentado. “Trazer um Procon pra Camaçari é extremamente importante para o Procon e para o Governo do Estado. Um polo economicamente forte, como é Camaçari, tendo um comércio que cresce de forma bastante significativa, uma cidade que tem uma grande mobilização financeira por causa do Polo Petroquímico e de todas as empresas, você vai ter não só um grande mercado consumidor, mantido pelos postos de trabalho que consegue, mas uma qualidade nesse consumo. Consumir consciente é o papel que o Procon tenta levar pra esses consumidores, pra essa população”.

As reclamações mais recebidas pelo Procon, não só no estado, mas também em Camaçari, são relacionadas aos serviços essenciais, como água, luz e telefone. Porém tudo que nós consumimos, dos itens mais simples, como um grampo de cabelo, aos mais complexos, como um automóvel ou um apartamento, podem gerar problemas que poderão ser resolvidos pelo Procon, como explica Filipe Vieira.

“Levando em consideração o exercício fechado que nós tivemos em 2017, as principais reclamações foram de água, serviço de telefonia, assuntos financeiros, que são muito demandados no Procon, como cartão de crédito, cobranças indevidas. E se isso existe, vamos resolver. E se antes, no município de Camaçari existia problema, a solução chegou com essa inauguração, pra poder trazer solução, aonde houver o maior problema”.

Pensando na comodidade do consumidor, o Procon-BA desenvolveu duas importantes ferramentas: o site consumidor.gov.br, onde o cidadão pode fazer suas reclamações online, sem sair de casa, e o aplicativo Procon BA Mobile, disponível para as plataformas Android e iOS. O superintendente do Procon-BA descreveu como cada uma funciona. “Aquele consumidor que tiver problema ou não tiver a facilidade de vir a um posto do Procon, pode reclamar através da internet. Esse é um ponto muito positivo, uma inovação que o Governo da Bahia levou também para aqueles locais em que nós ainda não conseguimos ter um posto físico. É um site autoexplicativo, muito fácil de manusear e toda pessoa que quiser aprender a usar esse site, pode vir a um posto de atendimento do Procon, que agente vai ensinar como usar essa ferramenta”.

No app, o consumidor pode fazer sua denúncia, mesmo sem se identificar, só tendo que adicionar um e-mail, o nome do fornecedor (empresa, loja, mercado), o endereço do estabelecimento ou simplesmente o CNPJ. Aí é só descrever o problema, tirar uma foto no próprio aplicativo e a denúncia vai direto para o Procon. “O consumidor tem que entender que ele tem ao lado dele um órgão forte, que é o Procon. Nesse aplicativo também tem perguntas simples, onde ele pode esclarecer diversas dúvidas e acessar o endereço de todas as unidade físicas. É uma ferramenta de empoderamento do consumidor. Se o Procon chegou a Camaçari, ele chegou por completo, trazendo toda essa novidade pra população daqui”.

Posto conta com estrutura moderna, novos equipamentos e pessoal treinado (Foto: Sheila Barretto/CN)

De acordo com a Lei Municipal 5.978/01, da cidade de Salvador, as instituições financeiras tem a obrigação de promover o atendimento aos usuários dos Caixas no prazo máximo de 15 (quinze) minutos nos dias normais, e até 25 (vinte e cinco) minutos em véspera ou após feriados. Porém, essa lei não costuma ser cumprida e é aí que o Procon pode atuar. “O Procon tem uma equipe específica para sempre visitar os bancos, então aquele consumidor que é daqui de Camaçari, que quer ver o seu direito valer, ele pode procurar o Procon”.

O superintendente ressalta que o Procon pode atuar em todas as áreas da relação de consumo, desde a cama onde dormimos até o transporte que utilizamos para nos deslocar, seja particular ou público. “Aquele consumidor que prestar a denúncia, pode mudar a realidade, do seu bairro, da sua comunidade, ou até da sua cidade, como é o caso de Camaçari”. Ele destaca ainda que quanto mais reclamações existirem sobre um determinado assunto, mais fácil será a resolução do problema.

“É importante que o consumidor enxergue que o poder que o Governo do Estado dá, não é ao Procon, ele dá ao povo baiano. E esse poder vai se refletir no exercício do seu direito, no exercício de um ato de cidadania. Prestar sua denúncia e ter seu direito assegurado, é isso que o Procon está aqui pra garantir”.

Mas como é que o Procon atua? “Ao receber a denúncia, o Procon sempre desloca uma equipe até o local pra poder fazer a verificação. Constatada a falha, o órgão autua a empresa e dá início a um processo. Nesse processo a empresa tem a oportunidade de se defender. Ao se defender, o Procon vai analisar o que o agente fiscal disse, com base no que a população denunciou, cruzar os dados com o que a defesa está dizendo, ver o que é certo e o que é errado e pode aplicar uma sansão, que normalmente é uma multa, que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. Essa variação vai depender da quantidade de denúncias, o tamanho da empresa, o porte econômico que ela tem, a quantidade de consumidores que foram prejudicados, todos esse fatos são levados em consideração para a aplicação da multa mínima ou máxima”, esclarece Vieira.

Com a explosão do trabalho informal gerada pela crise econômica, muitos novos empreendedores surgiram no mercado e o Procon também tem o papel de orientar essas pessoas. “O Procon, desde a gestão do deputado Marcos Medrado em 2015, começou uma nova linha de diálogo com o micro e o pequeno empresário. Com isso, quem está querendo abrir o seu negócio, vai ter orientação do Procon. Normalmente fazemos campanhas educativas com aqueles microempreendedores, apontando quais são os erros que podem ser verificados, para proteger o mercado, porque nós queremos proteger o fornecedor, pra que ele atue bem e não precise ter o Procon no seu calcanhar pra poder agir corretamente”.

“O Procon sempre vai poder atuar, basta estar no mercado de consumo vendendo, seja formal ou informal. A gente sabe que a realidade de muitas empresas é não durar mais de um ano ou mais de três anos. É quase como um relacionamento a briga da empresa com o mercado. O que o Procon quer é que esse relacionamento dure por muitos e muitos anos”, concluiu Filipe Vieira.