STF decide manter afastamento de desembargador que concedeu prisão domiciliar a líder da facção ‘Bonde do Maluco’

(Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo desembargador Luiz Fernando Lima, que buscava retornar ao cargo no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Lima foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro, após conceder prisão domiciliar a um homem suspeito de liderar uma organização criminosa na Bahia, investigada por homicídios, tráfico de drogas, armas de fogo, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A decisão do desembargador foi proferida durante um plantão judicial em 1º de outubro. Duas semanas depois, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, iniciou uma investigação sobre a conduta de Lima, resultando em seu afastamento em 17 do mesmo mês.

A defesa de Lima impetrou um mandado de segurança contra a decisão do CNJ, alegando que o afastamento é desproporcional, prejudicando a honra e as garantias fundamentais do magistrado. Argumentaram também a urgência em seu retorno, já que completará 75 anos em 2024, quando será aposentado compulsoriamente.

Na sua decisão, Fux destacou que "é absolutamente descabida a pretensão de convolar esta Suprema Corte em instância recursal das decisões disciplinares tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça no regular exercício das suas atribuições constitucionais".

O afastamento de Lima foi ratificado de forma unânime pelo plenário do CNJ. Apesar de uma tentativa de revogação da decisão pelo desembargador Júlio Travessa, a mesma não surtiu efeito, uma vez que Dadá já havia sido solto do presídio de segurança máxima em Pernambuco e não pôde ser localizado.

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