Ministério Público da Bahia investiga Secretaria de Cultura do Estado após denúncia sobre editais governamentais

Sede do Ministério Público da Bahia. (Foto: reprodução/MP-BA)

A promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Nívia Carvalho Andrade, solicitou esclarecimentos ao diretor-geral da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-Ba), Thiago Reis, em relação às denúncias feitas pelos produtores culturais sobre o edital estadual da Lei Paulo Gustavo. Segundo informações do Jornal Correio, os produtores alegam várias irregularidades na administração do edital, incluindo falta de pareceres técnicos sólidos, inconsistências nas bancas de avaliação e dificuldades de comunicação com a Secult. A denúncia recebeu apoio da subseção de Vitória da Conquista da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA). A promotora requisitou explicações à Secult sobre esses pontos, visando obter informações preliminares para considerar as medidas a serem tomadas.

Em resposta, a Secult-ba afirmou que irá responder a todas as perguntas feitas pelo MP-BA, enfatizando que a gestão dos editais seguiu a mesma metodologia dos editais do Fundo de Cultura, mantendo a transparência característica dos seus processos de fomento cultural no estado. A nota também esclareceu que o pedido feito pelo MP-BA é parte de um processo administrativo, não envolvendo judicialização da gestão dos editais PGBA. Após negar a instauração de um procedimento civil na Promotoria de Justiça, o MP-BA abriu o processo administrativo para solicitar informações.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma legislação de incentivo à cultura com recursos federais, representando o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil, com R$ 3,862 bilhões destinados para projetos culturais em todo o país. Os editais são avaliados em três critérios: conteúdo, viabilidade técnica e conformidade com a Lei Orgânica da Cultura.

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