Liminar determina 'passe livre' para portadores de HIV/AIDS

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar determinando que o município de Feira de Santana, a 100 quilômetros de Salvador, ofereça transporte gratuito a moradores que sejam portadores de HIV/AIDS e anemia falciforme.
A decisão, deferida na quinta-feira (22), atende à ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) e prevê concessão imediata do passe livre. Em caso de descumprimento, a multa diária estipulada é de R$ 2 mil.

De acordo com a Defensoria Pública, a iniciativa do passe livre partiu dos próprios portadores de HIV/AIDS e anemia falciforme, que reivindicavam a disponibilização de transporte gratuito para a realização de tratamento médico. O secretário de transporte do município, Pedro Boaventura, disse na noite de sexta-feira (23) que a prefeitura ainda não foi notificada da decisão. "Não chegou ao conhecimento da prefeitura ainda. Somente depois que tivermos acesso, iremos emitir um posicionamento", declarou.

Segundo o DPE-BA, mesmo as pessoas alegando a falta de condições financeiras para arcar com as despesas de transporte e a necessidade de dar continuidade ao tratamento, as solicitações por transporte gratuito foram indeferidas pela prefeitura. Para o defensor público Fábio Pereira Aguiar, um dos que assinaram a ação, a decisão da Justiça é fundamental na manutenção da mobilidade das pessoas, para que possam continuar com os tratamentos.

"Muitas pessoas necessitam desse transporte, seja para buscar uma medicação ou para fazer um exame. No geral, cerca de 4 mil pessoas procuraram a Defensoria Pública, e todos estavam sendo prejudicados pelas negativas do município.", declarou, em nota enviada à imprensa pela DPE-BA.