Empresas responsáveis pelas lanchas da travessia são autuadas

 

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) vistoriou e autuou as empresas Vera Cruz e CL Empreendimentos, responsáveis pelas embarcações que fazem a travessia Salvador – Itaparica Vera Cruz, por infringirem artigos do Código de Defesa do Consumidor, entendendo que ausência de informações representam risco à saúde e segurança dos passageiros.

As autuações foram realizadas ao longo do mês de setembro e envolveram as embarcações denominadas Cavalo Marinho III, Nossa Senhora da Penha, Catarina Paraguaçu, Joana Angélica I e Bahia Express. Outras irregularidades constatadas durante as vistorias foram: falta de orientação na localização dos coletes e ausência da discriminação entre o equipamento para crianças e adultos pois, segundo o diretor da Codecon, os coletes destinados às crianças têm capacidade para suportar até 35 quilos, e os de adultos ultrapassam a casa dos 60 quilos.

Em algumas embarcações, parte dos coletes estavam disponíveis e outra parte dentro de um armário com um ferrolho, o que impede a sua utilização no caso de uma situação de urgência ou emergência. Também foram identificadas informações desgastadas ou apagadas, dificultando a leitura dos passageiros.

Para dissimular as irregularidades, nas últimas embarcações vistoriadas, os fiscais presenciaram demonstração do uso dos coletes por parte da tripulação. As embarcações também não disponibilizavam, em local visível, exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Foi instaurado processo administrativo, sendo concedido às empresas o prazo de 10 dias para defesa. Informações do Aratu Online*