Tramitação eletrônica de processos começa no dia 18 em todo o Estado

A partir da próxima segunda-feira (18), sete tipos de processos administrativos adotados pelos mais diversos órgãos do Estado estarão tramitando exclusivamente em meio eletrônico. A novidade marca uma etapa decisiva da implantação do SEI Bahia, o sistema oficial de gestão de processos e documentos administrativos digitais do Poder Executivo. Iniciativa da Secretaria de Administração do Estado (Saeb), o projeto visa eliminar o uso de papel como suporte físico para documentos e processos administrativos no Estado.

Os tipos de processos que começam a tramitar no novo sistema a partir de segunda (18) são material de uso comum: registro de preços; formalização por licitação – concorrência; contratação de pessoal: Reda; contratação de pessoal: Reda – prorrogação; contratação de pessoal: Reda – recontratação; contratação de pessoal: Reda – prorrogação da recontratação; serviço de concessionária: aditamento e passagem: aérea – aquisição.

“Todas as unidades devem estar atentas ao fato de que, após essa data, qualquer processo deste tipo aberto em papel não terá validade legal”, explica o coordenador de implantação do SEI Bahia, Anderson Vasconcelos. Ele chama atenção ainda para a importância de garantir que os servidores que atuam na tramitação desses processos estejam treinados para utilizar o novo sistema. Nesse contexto, os administradores locais – que são os profissionais designados para coordenar a implantação do SEI nas unidades – devem mapear os usuários que necessitam de capacitação.

Até agora, aproximadamente mil servidores de todo o Estado já passaram pelos cursos de capacitação do SEI. Caso haja demanda de novos treinamentos, a orientação é de que os administradores locais encaminhem as solicitações à coordenação do projeto pelo e-mail [email protected].

Benefícios

O cronograma de implantação do SEI Bahia prevê que, até março de 2018, 20 tipos de processos administrativos sistêmicos comecem a tramitar eletronicamente. Os processos sistêmicos são aqueles executados por todos os órgãos. Nesses casos, a condução da implantação fica a cargo da Saeb, como administradora central do SEI Bahia. Além dos processos sistêmicos, o projeto irá contemplar também processos finalísticos, que são aqueles exclusivos de determinadas unidades. Nesses casos, cada unidade ficará responsável por viabilizar a implantação.

A Bahia é o primeiro estado do país a implantar o SEI, que foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Além de redução de custos e dos ganhos ambientais proporcionados pela redução do consumo de papel, o Sistema Eletrônico de Informação vai trazer também mais agilidade, transparência, otimização de recursos e satisfação para os usuários.