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Rui veta artigo de lei que permitia uso do amianto na Bahia por dez anos

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Rui veta artigo de lei que permitia uso do amianto na Bahia por dez anos

Por: CN com Assessoria de Comunicação

O material pode trazer malefícios à saúde.

O Diário Oficial desta quinta-feira (28) publica a sanção do governador Rui Costa à Lei nº 13.830/2017, que segue a tendência nacional norteada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibição da fabricação e comercialização de telhas de amianto. O governador, todavia, vetou um artigo da lei aprovada pela Assembleia Legislativa (AL-BA) que autorizava a comercialização do estoque já existente por até dez anos.

Danos
O amianto é uma variação de sais minerais, originado naturalmente, e utilizado em diversos produtos comerciais, devido à flexibilidade e resistência química e térmica, por exemplo. A exposição constante às fibras de amianto pode provocar doenças respiratórias graves, incluindo câncer de pulmão.

Devido ao risco, o material faz parte do principal grupo de substâncias cancerígenas listado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Por conta do risco, alguns países e estados brasileiros proíbem a industrialização e a comercialização de todos os tipos de amianto.

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