PF já pediu prisão de donos de transportadoras que estão lucrando com o locaute

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, afirmou neste sábado (26) que a Polícia Federal já fez pedidos de prisão para empresários que, segundo o ministro, estão por trás de um locaute na paralisação de caminhoneiros.

Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor impedem os trabalhadores de exercer a atividade. A prática é proibida por lei.

Mas o que é locaute?

Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out) é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores.

A legislação impede a prática. O artigo 17 da lei 7.783 diz: "Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout)".

Segundo o ministro, no caso do movimento dos caminhoneiros, do qual participam autônomos (sem vínculo empregatício com transportadoras), é preciso apurar o interesse direto das empresas de forçar a redução do preço do diesel.