Camaçari: promotor explica ação movida contra Petrobras envolvendo termelétrica

A Petrobras e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) estão sendo alvo de uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia por causa de ilegalidade do licenciamento da Energética Camaçari Muricy I S.A realizado, a partir de 2006, pelo órgão ambiental do Estado. De acordo com o promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Pitta, a usina está funcionando sem o estudo prévio de impacto ambiental.

Em entrevista ao Camaçari Notícias, o promotor explicou que o estudo é necessário para prever as medidas que deverão ser tomadas em caso de acidentes. “A importância disso é que, em caso de um desastre ambiental, como derramamento de produto em curso d’água, poluição atmosférica do solo e etc., esse estudo vai prevê quais serão as medidas para mitigar ou amenizar o dano. Como o estudo não foi feito nesse caso, toda a sociedade de Camaçari está correndo risco”. Na entrevista o promotor lembra que a ação foi movida contra a pessoa jurídica (Petrobras), porém os diretores da usina também poderão ser responsabilizados, caso haja algum acidente.

Na mira da Justiça

O Ministério Público está atento a outras usinas de Camaçari, como o caso da Usina Termelétrica Arembepe (UTE Arembepe), que já foi alvo de diversas reclamações por parte dos moradores que vivem no entorno da fábrica. O promotor Luciano Pitta disse que está investigando para saber se a Arembepe está funcionando na mesma situação da Muricy. “Se for verdade, eles também vão responder a processo. A não ser que queiram fazer o que a gente chama de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que é resolver extrajudicialmente, sem precisar virar processo”.

A redação do Camaçari Notícias já recebeu várias denúncias da comunidade que reside próximo a UTE Arembepe. As reclamações vão desde poluição sonora durante dia e noite, a poluição do ar.

O promotor também está de olho na possível instalação de outro empreendimento do mesmo tipo no município. “Parece que eles estão com uma área pra fazer outra termelétrica aqui. Eu quero até me antecipar com relação a isso pra evitar que essa nova usina venha a ser implantada sem fazer esses estudos”, alertou Luciano Pitta.