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REDU&Ccedil;&Atilde;O N&Atilde;O &Eacute; SOLU&Ccedil;&Atilde;O

	*Jos&eacute; Marcelino

	<input alt="" src="/ckfinder/userfiles/files/Vereador Marcelino1(1)(1).jpg" style="width: 450px; height: 300px;" type="image" />

	 
	A redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal virou pauta imperativa, principalmente ap&oacute;s a vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara Federal da mat&eacute;ria que trata do tema. Contudo, alerto que o debate deve ser feito com cautela, sem a&ccedil;odamento, com compreens&atilde;o da dimens&atilde;o social do pa&iacute;s e entendimento amplo sobre o que isso pode representar na pr&aacute;tica para quem &eacute; preto, pobre e habitante das periferias. Ao inv&eacute;s da t&atilde;o sonhada expans&atilde;o do ensino superior que educa e transforma, que ap&oacute;s o governo Lula ganhou vitalidade, podemos ter a expans&atilde;o da faculdade do crime, na qual o menor entra infrator e sai com c&aacute;tedra em crimes pesados, haja visto a fal&ecirc;ncia e degrada&ccedil;&atilde;o do sistema prisional como um todo.

	De acordo com o projeto aprovado pelos congressistas, que ainda passar&aacute; pela aprecia&ccedil;&atilde;o do Senado, a maioridade penal ser&aacute; reduzida de 18 para 16 anos. Essa n&atilde;o &eacute; solu&ccedil;&atilde;o. Pior ainda: v&atilde;o ser gerados outros graves problemas adicionais que s&oacute; complicar&atilde;o ainda mais a situa&ccedil;&atilde;o. O caminho mais l&uacute;cido &eacute; empreendermos esfor&ccedil;os para construir uma conjuntura na qual seja poss&iacute;vel oferecer perspectivas concretas, n&atilde;o apenas de forma ret&oacute;rica, para a parcela da juventude mais vulner&aacute;vel &agrave;s a&ccedil;&otilde;es do crime organizado. 
	Dados do Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a d&atilde;o conta que os jovens situados na faixa de 16 a 18 anos foram respons&aacute;veis por 0.9% do total de crimes cometidos no Brasil no ano passado. Menos de 1%. Portanto, aquelas figuras mais exaltadas que afirmam que hoje em dia os menores s&atilde;o maioria entre os bandidos j&aacute; perderam de cara os seus argumentos. 
	Deve ser afastada qualquer rela&ccedil;&atilde;o de causa e efeito entre ado&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es punitivas-repressivas e a queda da viol&ecirc;ncia, pois em todo o mundo a hist&oacute;ria comprova que a coisa n&atilde;o flui assim. Al&eacute;m disso, &eacute; necess&aacute;rio tamb&eacute;m desconstruir a informa&ccedil;&atilde;o precipitada de que n&atilde;o h&aacute; em nossa p&aacute;tria pena para menores de idade. H&aacute; sim. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente infrator pode ser responsabilizado por ato cometido contra a lei. A responsabiliza&ccedil;&atilde;o se materializa por meio de medidas socioeducativas que podem inclusive ser aplicadas com reclus&atilde;o.

	Atualmente, um ter&ccedil;o dos menores que cometem crimes em solo brasileiro &eacute; responsabilizado legalmente. Outro detalhe important&iacute;ssimo &eacute; que a taxa de reincid&ecirc;ncia dos que cumprem pena s&oacute;cio-educativa &eacute; de menos de 20%. Essa taxa entre os presos submetidos ao regime de pres&iacute;dios &eacute; de 70%, um n&uacute;mero bastante elevado. Cadeia n&atilde;o recupera ningu&eacute;m e muito menos ressocializa, infelizmente. Pelo contr&aacute;rio, na maioria das situa&ccedil;&otilde;es exerce o lament&aacute;vel papel de faculdade do mal. Consequentemente, se configuraria em ato de lesa-p&aacute;tria lan&ccedil;ar todos os menores infratores nas penitenci&aacute;rias, pois, em contato com os &quot;veteranos&quot;, seriam tristemente &quot;lapidados&quot;. Detalhe: temos a quarta maior popula&ccedil;&atilde;o carcer&aacute;ria do mundo, ficando atr&aacute;s somente de Estados Unidos, China e R&uacute;ssia.

	Desde que o C&oacute;digo Penal Brasileiro foi criado, em 1940, h&aacute; exatos 75 anos, todas as altera&ccedil;&otilde;es feitas nele foram com o objetivo de endurec&ecirc;-lo. Contudo, a diminui&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia n&atilde;o acompanhou a radicaliza&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o. Pelo contr&aacute;rio, s&oacute; aumentou. Mais uma vez, repito, a chave para solucionar a quest&atilde;o n&atilde;o est&aacute; no endurecimento das penas para crian&ccedil;as e adolescentes. Acredito, inclusive, que, no fundo-no-fundo, tratar a quest&atilde;o desse jeito, simplificando-a exageradamente, &eacute; fazer cortina de fuma&ccedil;a para ofuscar a realidade.

	A luz no fim do t&uacute;nel &eacute; o investimento sist&ecirc;mico em educa&ccedil;&atilde;o e na edifica&ccedil;&atilde;o de condi&ccedil;&otilde;es de vida que garantam a dignidade humana, al&eacute;m de garantir o cumprimento das leis que j&aacute; existe, sem negar o direito &agrave; igualdade de condi&ccedil;&otilde;es para todos. A cultura da viol&ecirc;ncia que vemos todos os dias na TV, no cinema e at&eacute; nas brincadeiras de crian&ccedil;a, a desigualdade, ainjusti&ccedil;a, a falta de aplicabilidade da legisla&ccedil;&atilde;o e o amputamento de perspectivas para quem vive na extrema pobreza, na gritante maioria negros e pobres, s&atilde;o os gargalos a serem enfrentados. Ou encaramos isso, o que demanda uma profunda reflex&atilde;o do Brasil enquanto na&ccedil;&atilde;o; ou, ent&atilde;o, ficaremos ref&eacute;m de paliativos que n&atilde;o resolver&atilde;o absolutamente nada. 
	O que ter&aacute; efici&ecirc;ncia, isso sim, &eacute; a transforma&ccedil;&atilde;o da sociedade, criando uma din&acirc;mica social mais inclusiva. E essa &eacute; uma tarefa de todos, inclusive sua, que neste momento l&ecirc; este texto, pois, como diz o poeta, a primeira revolu&ccedil;&atilde;o &eacute; a que come&ccedil;a em n&oacute;s. Redu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; solu&ccedil;&atilde;o!

	*Jos&eacute; Marcelino &eacute; presidente da C&acirc;mara Municipal de Vereadores e presidente do PT de Cama&ccedil;ari. J&aacute; foi coordenador de Eventos e secret&aacute;rio de Governo da Prefeitura de Cama&ccedil;ari. 
	&nbsp;

Artigos

Em artigo Vereador Marcelino escreve: REDUÇÃO NÃO É SOLUÇÃO

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