Argolo pode ser transferido para a Bahia por ter passado no Enem

Preso desde abril do ano passado no Paraná, o ex-deputado federal Luiz Argolo (sem partido) pode ser transferido para a Bahia ainda este ano. Isto porque o ex-parlamentar, que foi condenado na Operação Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro, foi aprovado no curso de Matemática na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), no campus de Alagoinhas. A informação está disponível no site do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com o portal, Argolo foi um dos 16 aprovados para estudar no curso que deve iniciar ainda este ano. O advogado do ex-deputado, Pedro Scavuzzi, disse que não falou com Argolo sobre o assunto. “Mas, em tese, como ele ainda cumpre prisão preventiva, pode vir para a Bahia. Ele pode estudar pela manhã e voltar para penitenciária”, afirmou. 

O advogado criminalista e professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Sebastian Mello explicou que a decisão, se Luiz Argolo será transferido para Alagoinhas a fim de estudar, depende do juiz Sérgio Moro. “Não é um direito automático. Ou seja, ele passou e automaticamente é mandado para Alagoinhas. Isto depende de uma decisão do magistrado que pode entender que a prisão se faz necessária. Ou pode julgar que ele tem este direito de voltar para Bahia e estudar”, esclareceu o especialista.

Ainda de acordo com Mello, Argolo é hoje um preso provisório, pois a sua condenação não é definitiva. Ele tem recorrido aos tribunais superiores da decisão de Moro, que o condenou a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Se a sentença já tivesse transitada em julgado, a lei permite nesse caso que o condenado cumpra a pena perto da família. Aí o ex-deputado poderia ser transferido”. Moro na decisão que condenou Argolo afirmou que a prisão preventiva do ex-parlamentar era necessária, pois havia o risco dele assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, já que é suplente.