Vereador de Caxias do Sul é condenado a pagar R$ 100 mil por declarações preconceituosas contra baianos

A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por declarações discriminatórias proferidas contra trabalhadores baianos em sessão da Câmara Municipal, em fevereiro de 2023. A decisão atende a ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e sete entidades civis.

Na ocasião, Fantinel comentou, de forma preconceituosa, o resgate de 207 trabalhadores de vinícolas em situação análoga à escravidão, dos quais 198 eram da Bahia. O vereador defendeu os empresários envolvidos e sugeriu que nordestinos fossem substituídos por trabalhadores estrangeiros, como argentinos, a quem descreveu de forma elogiosa.

No texto da ação, o MPF analisa os atos discriminatórios praticados pelo réu sob o prisma do racismo estrutural existente no país. "As ideias manifestadas pelo vereador compõem o pensamento de parcela significativa da população local, o que não exime o réu de culpa, mas ao contrário, a agrava por ser um representante eleito que deveria servir de exemplo de cidadania".

O valor da indenização será destinado a um fundo público para ações coletivas, com gestão compartilhada entre conselhos, Ministério Público e sociedade civil. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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