Seap contesta interdição da cozinha na Penitenciária Lemos Brito

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) se posicionou, nesta sexta-feira (13), a respeito da decisão da Justiça baiana que determinou a interdição da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador. Em nota, a Seap afirmou que o pedido se fundamenta em um cenário desatualizado, já que a ação é de 2022.

“A Seap esclarece que a ação do Ministério Público, datada de abril de 2022, é embasada em situação fática bem diferente da atual realidade, vez que tal cozinha já passou por diversas adequações, garantindo a cada apenado o acesso a uma alimentação saudável, seguindo-se os preceitos da Lei de execução penal”, disse a Seap.

“Tratando-se de um equipamento fundamental para o fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade, sua eventual interdição poderá acarretar imensuravelmente um dano à custódia digna dos apenados”, acrescentou.

Ainda na mesma nota, a Seap informou que está finalizando a construção de uma nova cozinha na unidade, com prazo de entrega para o próximo mês. “A Seap informa, ainda, que está em fase final de construção de uma nova cozinha para aquela unidade prisional, com previsão de entrega para o mês de julho. Esta será um ambiente mais espaçoso e moderno, contando, inclusive, com um refeitório, para proporcionar maior conforto a todos os beneficiários”, completou.

Na última quinta-feira (12), a Justiça baiana determinou a interdição da unidade, acatando uma ação civil pública ajuizada em março de 2022 pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de execução penal Andréa Ariadna. A decisão exigiu que o Estado da Bahia interditasse a unidade em até 30 dias e providenciasse, de forma imediata, uma alternativa para o fornecimento das refeições, em conformidade com a legislação sanitária vigente.

De acordo com o MP-BA, foram identificados vazamentos de gás, risco de superaquecimento de equipamentos, falhas nas instalações elétricas e hidráulicas, alagamentos e até um incêndio em uma das caixas de força na cozinha da unidade.

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