Câmara dos Deputados analisa revogação de portaria que restringe trabalho em feriados

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta segunda-feira (16), a revogação da portaria do Governo Federal que limita o funcionamento de determinados estabelecimentos — como supermercados, farmácias, concessionárias e outros comércios — em feriados. A norma, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2023, condiciona o funcionamento a um acordo coletivo firmado entre patrões e empregados.

Diante da reação negativa no Congresso, o Executivo optou por adiar a entrada em vigor das regras para 1º de julho de 2025. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regulamentação permanecerá suspensa enquanto não houver um consenso nas negociações. Em entrevista à TV Globo, ele afirmou: “Enquanto não tiver saída, nós vamos prorrogar”.

Ainda assim, empresários, parlamentares da oposição e entidades patronais vêm aumentando a pressão pelo fim da portaria e a construção de uma alternativa conjunta. A votação desta segunda-feira é encarada como um teste para o governo. A portaria, assinada na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revoga uma norma vigente desde 2021, criada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que liberava o funcionamento do comércio em feriados independentemente de um acordo coletivo.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.