PGR pressiona STF para reabrir investigação sobre contratos de respiradores na gestão de Rui Costa

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio de um inquérito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que sejam retomadas as investigações sobre a compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020. O pedido se baseia em indícios de que o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, teve participação na negociação realizada durante sua gestão como governador da Bahia.

De acordo com Gonet, o contrato firmado com a empresa Hempcare Pharma, no valor de R$ 48 milhões, previa pagamento integral antecipado e não oferecia garantias ao ente público. O procurador destaca que os fatos ocorreram no período em que Rui Costa era chefe do Executivo estadual, o que justifica a competência do STJ para conduzir o processo.

A manifestação foi encaminhada no final de junho ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, que ainda analisa o pedido. A assessoria de Rui Costa refutou as suspeitas, afirmando que o documento da PGR “não agrega nenhum elemento acusatório” e reforçou que não há qualquer evidência que vincule o ministro às irregularidades. A defesa de Rui Costa também apoia o trâmite no STJ.

O caso teve origem no início da pandemia da covid-19, quando o Consórcio Nordeste, presidido por Rui Costa, contratou a Hempcare Pharma para fornecimento dos respiradores, que não foram entregues. Investigações apontam que a empresa não possuía capacidade técnica nem estrutura adequada para a operação.

Inicialmente sob responsabilidade do STJ, o inquérito foi transferido para a primeira instância após o término do mandato do ex-governador e, posteriormente, ao STF em função de mudanças na interpretação do foro privilegiado. Desde maio deste ano, as investigações estão paralisadas na Suprema Corte.

Além da dispensa irregular de licitação, as apurações envolvem supostos crimes cometidos por agentes públicos, com indícios de prejuízo milionário ao erário. A Polícia Federal já realizou duas operações para rastrear o destino dos recursos.

Uma peça fundamental do processo é a delação premiada da empresária Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, que relatou o pagamento de uma “comissão” de R$ 1,6 milhão a um intermediário ligado ao governo baiano. O empresário Cleber Isaac Soares, apontado como intermediário, teria se apresentado como aliado de Rui Costa e da então primeira-dama Aline Peixoto, e sugerido a contratação da empresa, que não possuía a documentação necessária.

A defesa de Cleber Isaac afirma acreditar que sua inocência será comprovada e diz que vai colaborar com a Justiça, inclusive por meio de depoimento à CPI dos Respiradores no Rio Grande do Norte. A empresária Cristiana Taddeo não se pronunciou sobre o caso.

Leia a íntegra da nota da assessoria de Rui Costa

“Na manifestação citada, a Procuradoria Geral da República mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, na medida em que concorda com a manutenção do processo no Superior Tribunal de Justiça. Essa continuidade do foro decorre de decisões e de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consolidadas anteriormente a esse caso concreto, e colabora com a maior celeridade possível para o andamento do processo, como é desejo manifestado publicamente por Rui Costa e pela sua defesa desde o início.

Cabe destacar que a nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia e que o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores".

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