Anatel justifica revogação do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) justificou, nesta segunda-feira (18), a revogação da exigência do prefixo 0303 em ligações de telemarketing. A medida, aprovada em 7 de agosto, torna o uso do código opcional e aposta em tecnologias mais avançadas, como a autenticação de chamadas, consideradas mais eficazes no combate a práticas abusivas.

De acordo com a Anatel, grandes empresas já devem aderir ao novo sistema em até 90 dias, caso realizem mais de 500 mil ligações por mês. O protocolo Stir/Shaken, adotado pela agência, permite não apenas a identificação do número, mas também a exibição de nome, logomarca e selo de verificação da chamada.

A agência argumenta que a tecnologia amplia a segurança dos usuários e dificulta fraudes como o spoofing. Atualmente, cobre cerca de metade das chamadas que circulam na rede, um alcance superior ao do antigo prefixo 0303. A mudança integra a estratégia nacional de redução de chamadas abusivas, transparência e combate a irregularidades.

Entidades de defesa do consumidor, no entanto, criticaram a decisão. O Idec e a ProconsBrasil afirmam que a retirada do 0303 compromete o direito à informação, já que muitos aparelhos ainda não suportam a nova tecnologia. Para o Idec, o código deveria ser mantido até que a implementação fosse universalizada.

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