Justiça exige que governo religue radares de rodovias federais paralisados por falta de recursos

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nessa segunda-feira (18) que o governo federal mantenha "em pleno funcionamento" os radares das rodovias federais que deixaram de operar neste mês por falta de recursos.

Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica. Para manter os radares em 2025, o órgão precisava de R$ 364 milhões, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões.

A decisão decorre de uma ação popular ajuizada em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair Bolsonaro anunciou a retirada dos radares. Um acordo judicial garantiu, desde então, a operação dos equipamentos em trechos de maior criticidade.

A juíza determinou que o DNIT notifique as concessionárias em até 24 horas para religar os radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e solicitou ao governo que realoque recursos orçamentários para assegurar o pagamento à manutenção dos equipamentos.

Diana Wanderlei destacou que a suspensão dos radares compromete a segurança viária e o interesse público, lembrando que a arrecadação com multas supera em três vezes o custo dos radares. Segundo dados do DNIT, a média de infrações sem penalidade aumentou 802,5% desde o desligamento dos equipamentos.

Além disso, a magistrada determinou que o DNIT informe em até 72 horas os impactos do "apagão" e o valor necessário para a operação, e que a União apresente em cinco dias o planejamento orçamentário para garantir a execução do Acordo Nacional dos Radares.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também foi intimado para acompanhar a solução consensual sobre os recursos destinados aos radares.

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