Projeto no Congresso propõe CNH exclusiva para veículos automáticos

Uma proposta em análise no Congresso Nacional pode alterar as regras para condutores de veículos automáticos no Brasil. O Projeto de Lei 7746/2017, de autoria da deputada Mariana Carvalho (RO), sugere a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válida apenas para quem dirige carros ou motos com câmbio automático.

Caso seja aprovada, a medida trará também punições para motoristas que desrespeitarem a restrição. Na prática, quem obtiver a habilitação exclusiva para veículos automáticos não poderá conduzir modelos manuais. Se o fizer, será penalizado como um condutor sem habilitação adequada, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O projeto busca adequar a legislação brasileira às transformações tecnológicas e à crescente popularização dos veículos automáticos. Especialistas avaliam que a proposta pode facilitar o acesso à CNH para quem não pretende dirigir carros manuais, tornando o processo de aprendizado mais simples e reduzindo os custos de formação.

Por outro lado, o texto impõe uma nova responsabilidade ao motorista, que precisará escolher o tipo de habilitação de acordo com o veículo que deseja conduzir. Caso o projeto se torne lei, os motoristas com CNH restrita a câmbio automático só poderão dirigir veículos sem pedal de embreagem.

Quem for flagrado conduzindo um carro manual com esse tipo de licença poderá ser enquadrado no artigo 162 do CTB, sujeito a multa gravíssima, retenção do veículo e até suspensão do direito de dirigir.

Atualmente, o Projeto de Lei 7746/2017 está em análise na Câmara dos Deputados. Ele ainda precisa passar pelas comissões temáticas, ser aprovado em plenário e seguir para o Senado Federal. Após isso, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

Enquanto o debate avança, a proposta divide opiniões entre autoescolas, especialistas e motoristas. Parte considera a mudança um avanço necessário diante da modernização do setor automotivo, enquanto outros temem o aumento da burocracia e a complexidade no processo de habilitação.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.