Gilberto Gil e família acusam padre de incitação ao racismo em processo aberto após religioso debochar de orações para Preta Gil

O cantor Gilberto Gil e a família acusam o padre paraibano, Danilo César, de incitar o racismo com falas que debocharam de orações pela saúde de Preta Gil. A artista morreu em julho, vítima de câncer.

O processo contra o pároco e a Mitra Diocesana de Campina Grande foi protocolado nesta terça-feira (14), na Justiça do Rio de Janeiro. O músico baiano pede uma indenização de R$ 370 mil por danos morais.

No documento, os advogados de Gil argumentam que o Superior Tribunal Federal (STF) entende que as liberdades públicas não são incondicionais e que não consagram o "direito à incitação ao racismo". Além disso, pontuam que qualquer incitação ao ódio público contra uma pessoa, povo ou grupo social não se enquadra nos limites legais da liberdade de expressão.

Para corroborar a argumentação, o documento apresenta capturas de tela de publicações nas redes sociais, nas quais outras pessoas já alertavam que o padre possuía uma "conduta intolerante".

"O exercício da fé católica – ou de qualquer outra religião ou liberdade de expressão – não pode justificar uma liberação total e absoluta para ironizar e desrespeitar outros credos, sob pena de se esvaziar o próprio conceito da liberdade religiosa", aponta.

Ação argumenta que atitude do padre atingiu toda a família de Preta Gil

Ainda no documento, a ação promovida pela família Gil argumenta que a declaração do sacerdote ofendeu todos os parentes de Preta Gil, além de causar dano à honra e à memória da artista.

Relembre o caso

O pároco debochou da morte de Preta Gil após o pai da cantora afirmar ter feito uma oração aos orixás. A declaração do religioso aconteceu durante a homilia, que consiste em uma espécie de palestra feita pelo padre após a leitura da liturgia, em uma missa da Paróquia São José, em Areial, no interior da Bahia.

A situação ocorreu no dia 27 de julho, quando o religioso criticou o fato de Gilberto Gil ter feito uma oração aos orixás, divindades centrais nas religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda.

"Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê o poder desses orixás que não ressuscitaram Preta Gil?", debochou o padre, durante uma pregação que foi divulgada nas redes sociais.

"Tem gente católico que pede a essas coisas ocultas. Eu só queria que o diabo viesse e levasse. O dia que ele levar e no outro que você já acordar lá, com o calor do inferno, você não sabe o que é que vai fazer", disse.

Após a repercussão da fala do padre, Gilberto Gil chegou a notificar extrajudicialmente a Diocese de Campina Grande e o padre há cerca de um mês.

Na época, o cantor exigiu uma retratação pública e formal por meio do canal da paróquia, onde a missa foi transmitida. Além disso, Gil exigiu a apuração e responsabilização eclesiástica do sacerdote, com a adoção de medidas disciplinares.

Na notificação, o artista destacou o "enorme desrespeito" do padre que, em um momento de luto vivido pela família, maculou a memória e a honra de Preta. O artista também pontuou que a ação do religioso viola o direito à liberdade religiosa, o que configura crime previsto no Código Penal.

Após 15 dias da notificação, não houve manifestação pública ou comunicado feito à família para retratação. Com isso, Gil decidiu formalizar o processo.

Padre pode ser proibido de rezar missas

Caso seja condenado pelos crimes de intolerância e racismo religioso, o padre Danilo César pode ser proibido de rezar missas, entre outras coisas. Isso porque o crime foi cometido durante uma prática religiosa, como explicou o advogado Alan Pitombo, presidente da Comissão do Combate a Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA).

Ele ressalta que o pároco pode ser autuado na Lei 7716/1989, conhecida como Lei Caó. A legislação pune discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Essa lei foi atualizada em 2023, quando os crimes de racismo e injúria racial foram equiparados, tornando as penas mais rígidas. Na atualização, as redes sociais se tornaram um agravante. Assim, se os crimes forem cometidos nesse ambiente virtual, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

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