Pioneira na América Latina, Uruguai aprova lei que legaliza eutanásia

O Senado do Uruguai aprovou nessa quarta-feira a “Lei da Morte Digna”, que legaliza a eutanásia sob condições específicas, tornando o país o primeiro da América Latina a aprovar a medida por via legislativa. Entre 31 parlamentares presentes, 20 votaram a favor da norma, que até agora só havia sido despenalizada na região por decisões judiciais na Colômbia e no Equador.

Após mais de dez horas de debate, o texto permite que pacientes em estado terminal, com doenças incuráveis ou sofrimento insuportável, solicitem ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser feito por escrito e envolve avaliações prévias, garantindo segurança jurídica para médicos e pacientes.

A votação contou com a presença de ativistas, como Beatriz Gelós, de 71 anos, paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), que declarou: “É uma lei de compaixão, muito humana. Me daria uma paz impressionante ver isso aprovado.”

O Uruguai, conhecido por legislações progressistas como o casamento igualitário, a legalização do aborto e a regulamentação da maconha, soma agora mais uma lei de caráter liberal. Para ter acesso à eutanásia, é necessário ser maior de idade, cidadão ou residente no país, estar psiquicamente apto e enfrentar fase terminal de doença incurável ou sofrimento extremo que comprometa gravemente a qualidade de vida.

Para o senador Daniel Borbonet, da base governista, a lei é “sólida e juridicamente segura”, enquanto o opositor Pedro Bordaberry afirmou que se trata de “uma lei que estimula a morte assistida”. O Colégio Médico do Uruguai, sem posição oficial, participou da elaboração do texto para garantir segurança a pacientes e médicos, segundo o presidente Álvaro Niggemeyer.

A Igreja Católica manifestou “tristeza” com a aprovação, e mais de dez organizações civis se declararam contrárias, considerando a lei “deficiente e perigosa”. Apesar das críticas, o governo uruguaio classifica a decisão como um marco histórico no avanço dos direitos individuais na região.

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