Procon notifica Latam sobre uso de "banheiros premium" em aeronaves

O Procon paulistano informou, nessa segunda-feira (1), que enviou uma notificação à Latam em que pede esclarecimentos sobre o uso de "banheiros premium" em aeronaves da companhia. A informação é do CNN Brasil

Na prática, os sanitários localizados na parte da frente do avião só poderiam ser utilizados pelos passageiros das primeiras fileiras ou de classes superiores.

Segundo o órgão de fiscalização, a cabine Premium Economy é divulgada nos sites oficiais da empresa como uma experiência diferenciada em aeronaves de um corredor, em que oferece mais espaço, assentos ergonômicos, apoio de cabeça ajustável e bloqueio do assento central.

O fato, ainda de acordo com a notificação, "reforça o caráter exclusivo do serviço mediante pagamento adicional, o que evidencia a ligação entre a oferta diferenciada e a restrição do uso dos sanitários dianteiros." 

Para o Procon, a prática pode violar princípios de dignidade, igualdade e isonomia, além de afrontar o direito à adequada prestação de serviços.

Além disso, o órgão deu um prazo de dez dias corridos para a Latam apresentar justificativas técnicas, operacionais e sobre a comunicação com os consumidores.

Caso o atendimento à notificação não seja cumprido no prazo, a companhia aérea pode sofrer sanções previstas no Código do Consumidor como multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença e outras penalidades.

Procurada, a Latam informou que prestará os devidos esclarecimentos.

A empresa disse também que "segue a prática mundial de uso de toaletes por cabine, garantindo privacidade e a experiência adequada ao produto adquirido pelo cliente, em conformidade com as normas da ANAC e a legislação brasileira aplicável."

"Em situações específicas, como atendimento a passageiros com necessidades especiais, emergências ou para equilibrar o fluxo de pessoas a bordo, a tripulação pode autorizar o uso por outros clientes", finaliza a companhia em nota oficial.

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