TST encerra mediação sem acordo entre Correios e trabalhadores e marca nova audiência de conciliação

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta sexta-feira (26), mais uma rodada de mediação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as federações e sindicatos que representam os trabalhadores da estatal. Como não houve consenso, uma nova audiência de conciliação foi agendada para a próxima segunda-feira (29), às 14h.

A Justiça do Trabalho tenta, há semanas, construir um acordo entre as partes antes do julgamento do dissídio coletivo, previsto para terça-feira (30). Mesmo sem avanço nas negociações desta sexta, a presidência do TST decidiu realizar uma última tentativa de conciliação com o objetivo de encerrar a greve, iniciada na terça-feira (23), e solucionar o impasse de forma consensual.

Liminar sobre a greve

Em decisão liminar publicada na quinta-feira (25), o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, manteve entendimento firmado em 18 de dezembro pela ministra Kátia Arruda. A medida determina que os sindicatos que aderirem à paralisação garantam a manutenção de 80% do efetivo em atividade em cada unidade dos Correios, além do livre trânsito de pessoas, bens e cargas postais.

O descumprimento da decisão pode resultar em multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

Acordo ou julgamento

O dissídio coletivo será analisado pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST, responsável por julgar conflitos trabalhistas de maior complexidade, como greves e negociações coletivas. O colegiado tem competência para estabelecer normas que regulem as relações de trabalho quando não há acordo entre as partes, buscando a pacificação do conflito. A SDC é composta por nove ministros, incluindo o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

A conciliação é uma das diretrizes centrais da Justiça do Trabalho. Por esse motivo, mesmo durante o recesso forense, o TST tem priorizado o diálogo entre empresa e trabalhadores, avaliando que um acordo construído pelas partes tende a ser mais eficaz e duradouro do que uma decisão judicial imposta.

O tribunal também destaca a preocupação com os impactos sociais, econômicos e logísticos da greve dos Correios, uma categoria de abrangência nacional. A paralisação afeta diretamente a sociedade, os próprios trabalhadores e a empresa, sobretudo em um período sensível, como as festas de fim de ano.

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