Renovação automática da CNH passa a valer para motoristas sem infrações

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta sexta-feira (9) que as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) passarão a ser renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A medida tem como objetivo beneficiar os chamados “bons condutores” e está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.

De acordo com informações da Agência Brasil, o primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente deve começar a ser notificado ainda nesta sexta. Os condutores contemplados terão prazo de até 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para que a renovação seja efetivada no sistema.

Segundo o ministro, os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pela boa conduta no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento. “A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informou o ministério em nota oficial.

Renan Filho explicou ainda que a gratuidade será válida apenas para a carteira digital. Caso o condutor opte pela versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço. O ministro também relembrou que, em anos anteriores, o aumento do limite de pontos na CNH acabou beneficiando motoristas infratores, o que motivou a criação de políticas voltadas à valorização da boa conduta no trânsito.

Para ter acesso ao benefício, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser acessado pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber a renovação automática, enquanto motoristas a partir de 50 anos poderão usufruir do benefício apenas uma única vez.

A renovação automática também não se aplica aos motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo, conforme esclareceu o Ministério dos Transportes.