Caso do cão comunitário Orelha impulsiona projetos para endurecer penas por maus-tratos a animais

A morte do cão comunitário Orelha, registrada no início de 2026 em Santa Catarina, provocou forte comoção nacional e reacendeu o debate sobre a necessidade de punições mais severas para crimes de maus-tratos contra animais. O caso, marcado pela brutalidade das agressões sofridas pelo animal, mobilizou parlamentares no Congresso Nacional e acelerou a tramitação de projetos de lei que buscam endurecer o tratamento penal para esse tipo de crime.

Orelha foi vítima de graves ferimentos e chegou a receber atendimento veterinário, mas não resistiu às lesões, sendo sacrificado em razão da gravidade do quadro clínico. O episódio reforçou críticas de ativistas e defensores da causa animal à atual Lei de Crimes Ambientais, considerada branda. Hoje, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano para crimes gerais contra animais, e de dois a cinco anos de reclusão nos casos que envolvem cães e gatos.

No Senado Federal, a proposta mais avançada é o Projeto de Lei nº 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru. O texto estabelece pena de reclusão de quatro a 16 anos para crimes de maus-tratos contra animais, além de tornar a infração inafiançável. De acordo com o parlamentar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que a matéria deve ser levada à votação em plenário logo após o Carnaval.

Outra iniciativa em análise na Casa é o projeto apresentado pelo senador Humberto Costa, que também tem como objetivo ampliar a rede de proteção aos animais e endurecer o regime de punição aos agressores.

Na Câmara dos Deputados, o destaque é o Projeto de Lei nº 2475/2025, que propõe incluir os maus-tratos seguidos de morte no rol dos crimes hediondos. Caso seja aprovado, o crime passará a ter regime inicial fechado e contará com restrições a benefícios como progressão de pena e indulto.

O avanço das propostas reflete a pressão social por mudanças na legislação e a expectativa de que casos como o de Orelha não se repitam. Parlamentares e entidades de proteção animal defendem que o aumento das penas pode funcionar como instrumento de prevenção e como resposta à crescente demanda por justiça em crimes cometidos contra animais domésticos e comunitários.