Governo de São Paulo autoriza enterro de pets em jazigos de família

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos de seus tutores ou familiares em todo o estado. A norma já está em vigor e determina que o procedimento deverá obedecer às exigências sanitárias e ambientais definidas por cada município.

A proposta foi aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e é de autoria dos deputados estaduais Eduardo Nóbrega e Ricardo França, ambos do Podemos. O texto prevê que a regulamentação ficará a cargo do serviço funerário municipal, enquanto cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente.

Conhecida como “Projeto Bob Coveiro”, a iniciativa foi inspirada na história de um cachorro que viveu por dez anos no cemitério de Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo. O animal passou a morar no local após acompanhar o enterro da tutora e permaneceu ali até morrer, em 2021, após ser atropelado. Ele acabou enterrado ao lado da dona, em um caixão com flores.

Segundo os autores, a medida cria uma alternativa mais acessível para famílias que desejam se despedir de seus animais de estimação. Hoje, a cremação é uma das principais opções disponíveis, mas pode ter custo elevado. De acordo com Eduardo Nóbrega, isso leva algumas pessoas a realizarem enterros em locais inadequados, gerando impactos ambientais, riscos à saúde pública e até crime ambiental.

O deputado enfatizou ainda que a lei não cria obrigação, apenas oferece escolha aos tutores. Todos os custos do sepultamento deverão ser pagos pela família responsável pelo jazigo.

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