AGU intensifica ações para cobrar condenados por feminicídio por pensões pagas pelo INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) tem intensificado ações regressivas para obrigar condenados por feminicídio a ressarcirem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos em pensões por morte. O número de processos com essa finalidade aumentou de 12, em 2023, para 100 em 2025. A iniciativa busca transferir ao agressor a responsabilidade financeira pelos benefícios concedidos aos dependentes da vítima.

Em um dos casos recentes, a Justiça Federal em Marília, no interior de São Paulo, determinou que um homem condenado a 26 anos de prisão devolva aos cofres públicos os valores pagos à filha da vítima, que passou a receber pensão após o crime. O benefício, concedido em 2021, tem previsão de duração até 2040. Com a decisão, o réu deverá arcar com as parcelas já pagas e as futuras.

A estratégia, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê o cruzamento de dados entre condenações e benefícios previdenciários para ampliar a responsabilização em todo o país. Atualmente, a medida está presente em 13 unidades da federação e, somente no último ano, envolveu a cobrança de 113 pensões, com expectativa de recuperação de cerca de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

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