CNJ afasta desembargador do TJMG após denúncias e decisão polêmica em caso de estupro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de operação da Polícia Federal (PF).

A medida foi adotada após a repercussão de um voto proferido pelo desembargador que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, apontada como conivente com o crime.

Em nota, o CNJ informou que, após o caso ganhar repercussão, recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado supostos delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). De acordo com o conselho, cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar que há fatos recentes ainda não prescritos, o órgão determinou o prosseguimento das investigações.

Diante da gravidade das acusações, o CNJ decidiu pelo afastamento cautelar de Magid Nauef Láuar para evitar qualquer interferência na apuração.

Na quarta-feira (25), antes de ser afastado, o desembargador reviu sua própria posição em decisão individual e restabeleceu a sentença de primeira instância que havia condenado o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados. O TJMG informou que o desembargador não irá se pronunciar sobre o caso.

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