Projeto de lei quer garantir direitos previdenciários a estudantes de mestrado e doutorado

Um levantamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) revelou que, em 2022, cerca de 325 mil pessoas estavam matriculadas em cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil, entre mestrado e doutorado. Apesar do número expressivo, muitos estudantes acabam sendo obrigados a interromper a formação acadêmica por motivos como incapacidade temporária para o trabalho ou, no caso das mulheres, em razão da maternidade.

Diante desse cenário, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende estender direitos previdenciários a estudantes de pós-graduação e pesquisadores, com o objetivo de garantir maior proteção social e possibilitar a conclusão dos cursos.

A proposta é de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) e busca incluir os bolsistas de programas de pós-graduação stricto sensu e de pesquisa científica e tecnológica como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuintes individuais.

Segundo o texto do projeto, os estudantes investem tempo e recursos financeiros para cursar mestrado e doutorado, mas atualmente não contam com direitos previdenciários assegurados por lei. “Nesse sentido, a fim de corrigir esse lapso no nosso sistema de proteção social, o presente projeto de lei propõe que os bolsistas que participam de programas de pós-graduação stricto sensu ou de programas de pesquisa científica e tecnologia sejam expressamente inseridos na legislação previdenciária como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na modalidade contribuinte individual”, destaca um trecho do documento.

Com a mudança, os estudantes passariam a ter acesso a benefícios como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. Além disso, o tempo dedicado à pós-graduação poderia ser contabilizado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

A proposta busca reduzir a vulnerabilidade social enfrentada por mestrandos e doutorandos, especialmente em situações de afastamento por problemas de saúde ou maternidade, além de valorizar a atividade científica e acadêmica no país. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.