Projeto de lei propõe isenção de pedágio para motoristas profissionais autônomos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a isenção do pagamento de pedágio para motoristas profissionais autônomos que utilizem rodovias federais e estaduais no exercício da atividade remunerada.

De acordo com a proposta, o benefício será destinado a condutores que utilizem o veículo exclusivamente para o transporte de cargas ou passageiros. Estão incluídos caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas e motofretistas, desde que estejam devidamente cadastrados e regularizados junto aos órgãos competentes.

Critérios para concessão

Para ter direito à isenção, o motorista deverá solicitar credenciamento formal, apresentando documentação do veículo e comprovação da atividade profissional. A liberação nas praças de pedágio ocorrerá por meio de identificação eletrônica, como tags, QR codes ou mecanismos equivalentes.

O texto também estabelece que a União deverá criar mecanismos de compensação financeira às concessionárias responsáveis pelas rodovias, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico dos contratos e evitar prejuízos à manutenção das estradas.

Regras e penalidades

De autoria do deputado Duda Ramos, a proposta determina que o benefício é vinculado ao veículo de trabalho e não pode ser transferido a terceiros. O uso indevido da isenção — como a utilização do automóvel para lazer ou fins pessoais fora da atividade profissional — resultará na suspensão imediata do benefício, cobrança retroativa dos pedágios e aplicação de multa.

Situação atual

Atualmente, não há isenção geral para motoristas profissionais. Caminhoneiros pagam pedágio conforme o número de eixos do veículo — com isenção apenas para eixos suspensos quando vazios — e o valor costuma ser repassado ao contratante do frete. Taxistas arcam com a tarifa comum de veículos de passeio, enquanto motociclistas são cobrados em diversas rodovias, dependendo do contrato de concessão.

Segundo o autor, o custo dos pedágios compromete significativamente a renda desses trabalhadores, que já enfrentam despesas operacionais elevadas e instabilidade econômica. “A presente proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho. Trata-se de medida socialmente justa e economicamente racional”, justificou Duda Ramos.

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