Novo selo digital para capacetes será obrigatório a partir de julho; entenda

A partir de 1º de julho de 2026, capacetes vendidos no Brasil terão de trazer um novo selo digital com QR Code que permite ao consumidor verificar a autenticidade do produto na hora da compra. A medida está prevista na Portaria nº 314/2025 e também abrange extintores de incêndio e cilindros de GNV, que passam a seguir o novo padrão de certificação.

A mudança foi definida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia como forma de modernizar o sistema de identificação de produtos certificados. A ideia é facilitar o acesso às informações, ampliar a rastreabilidade e reduzir a circulação de itens falsificados no mercado.

Fabricantes e importadores já estão obrigados a adotar o novo selo desde o fim de março deste ano. Para o comércio, o prazo de adequação vai até 30 de junho. Depois disso, apenas produtos com o novo padrão poderão ser vendidos.

O selo digital poderá ser acessado por meio de celular, com leitura do QR Code. A tecnologia permite confirmar se o item atende às normas de segurança e se foi devidamente certificado. Além disso, o novo modelo inclui elementos gráficos e mecanismos invisíveis que auxiliam na fiscalização.

A medida integra o programa Inmetro na Palma da Mão, alinhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que busca incorporar recursos digitais ao controle de qualidade de produtos regulados.

Segundo o órgão, a atualização reforça a segurança de equipamentos essenciais no dia a dia. No caso dos capacetes, a certificação adequada pode ser determinante na proteção de motociclistas. Já extintores e cilindros de GNV exigem controle rigoroso por lidarem com situações de risco.

Para o consumidor, a principal mudança será a possibilidade de conferir, de forma rápida, se o produto é confiável antes da compra.

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