Eleições 2026: prazo para regularizar título de eleitor termina em uma semana e pode afetar direitos do eleitor

Os eleitores que pretendem participar das eleições de outubro de 2026 têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo, que termina em uma semana, é decisivo para quem precisa emitir o primeiro título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral, cadastrar biometria ou regularizar o documento.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será oficialmente fechado, o que impede qualquer alteração nas informações dos eleitores até o encerramento do período eleitoral.

Os serviços podem ser realizados de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o cidadão consegue enviar documentos, solicitar procedimentos e acompanhar o andamento das solicitações. Também é possível buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais e postos autorizados em todo o país. No entanto, alguns serviços, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título, exigem comparecimento físico.

Para verificar a situação do título, o eleitor pode acessar a página do TSE e consultar a opção “Situação do Título”, que informa se há pendências e orienta sobre os próximos passos para regularização.

O alerta também vale para quem teve o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa. Nesses casos, além de ficar impedido de votar em outubro, o cidadão pode enfrentar restrições como dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e até tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos, e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70. Já a solicitação do primeiro título pode ser feita a partir dos 15 anos, embora o direito ao voto só seja garantido a partir dos 16 completos na data da eleição.

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Siga o CN1 no Google Notícias e tenha acesso aos destaques do dia.