Justiça arquiva investigação sobre morte do cão Orelha em Florianópolis

A Justiça de Santa Catarina, por meio da Vara da Infância e Juventude, determinou o arquivamento da investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, caso ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão, publicada nesta quinta-feira (14), acolheu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que concluiu não haver elementos que comprovem agressão praticada pelos adolescentes investigados.

Segundo a decisão, as Promotorias de Justiça responsáveis pelo caso concluíram que os adolescentes e o cão não estiveram juntos na praia no período em que teria ocorrido a suposta violência. O MP-SC também apontou que o animal sofria de uma grave doença preexistente, considerada a causa da morte.

A manifestação do Ministério Público, assinada por três Promotorias de Justiça da Capital, possui 170 páginas e reúne análise de quase dois mil arquivos digitais, entre vídeos, fotografias e dados extraídos de celulares apreendidos, além de novos depoimentos de adolescentes e testemunhas.

A perícia realizada pela Polícia Científica confirmou inconsistências temporais na análise inicial que sustentou as investigações. Conforme o laudo, não foram encontrados registros que comprovassem a presença do cão na orla da Praia Brava durante o período da suposta agressão, fato também relatado por testemunhas ouvidas ao longo da apuração.

O laudo veterinário produzido após a exumação do corpo do animal afastou a hipótese de traumatismo recente compatível com maus-tratos. O perito responsável informou que todos os ossos do cão foram examinados detalhadamente, sem identificação de fraturas ou lesões relacionadas à ação humana.

As imagens do crânio anexadas ao processo apontaram uma lesão antiga e profunda, acompanhada de perda de pelos, descamação e inflamação compatíveis com um quadro infeccioso de longa evolução.

Relembre o caso

O cão comunitário Orelha morreu em 4 de janeiro de 2026, na Praia Brava, localizada no norte de Florianópolis, em Santa Catarina. Inicialmente, as investigações indicavam que o animal teria sido vítima de agressões praticadas por um grupo de jovens.

O caso ganhou repercussão nacional e motivou a criação do projeto denominado “Lei Orelha”, proposta que busca endurecer as penas para crimes de maus-tratos a animais em Santa Catarina.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal.

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