CNJ aponta avanço das facções com salto de 98% nas ações penais

O avanço das facções criminosas e das milícias no país tem provocado um aumento expressivo da demanda sobre o sistema de Justiça. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o número de processos criminais envolvendo organizações criminosas praticamente dobrou nos últimos cinco anos, refletindo o crescimento das investigações e das ações de combate ao crime organizado em todo o território nacional.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil com base no Painel Nacional do Crime Organizado do CNJ, as novas ações penais registradas na primeira instância passaram de 1,7 mil em 2020 para 3,3 mil em 2025, representando uma alta de 98%. O primeiro grau é a etapa inicial de tramitação dos processos antes de eventual análise pelos tribunais.

O aumento também aparece no estoque de processos pendentes. Em cinco anos, o volume de ações penais envolvendo organizações criminosas e milícias que aguardam julgamento saltou de 5 mil para 13 mil casos, crescimento de 155,9%, segundo o levantamento do CNJ.

O monitoramento considera processos enquadrados na Lei das Organizações Criminosas, utilizada para julgar delitos praticados por facções, milícias e outros grupos criminosos estruturados.

Os números de 2026 indicam que a tendência de crescimento permanece. Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 969 novas ações penais relacionadas a organizações criminosas e milícias. No mesmo período, o número de processos pendentes já alcançava 13,4 mil, superando todo o estoque registrado ao longo de 2025.

O aumento das ações judiciais ocorre em meio ao fortalecimento do debate sobre o enfrentamento ao crime organizado. Recentemente, os Estados Unidos anunciaram a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, medida que entrou em vigor nesta sexta-feira (5).

A decisão do governo norte-americano busca ampliar instrumentos para combater o financiamento e a atuação internacional desses grupos. No entanto, a medida não altera automaticamente o enquadramento jurídico das facções no Brasil.

Pela legislação brasileira, o terrorismo exige motivações ideológicas, religiosas, raciais ou discriminatórias. Já facções criminosas como PCC e CV continuam sendo enquadradas como organizações criminosas voltadas à obtenção de lucro por meio de atividades ilícitas.

O tema também ganhou espaço no Congresso Nacional. Após o anúncio dos Estados Unidos, parlamentares protocolaram propostas para ampliar o conceito de terrorismo na legislação brasileira e endurecer medidas contra integrantes de organizações criminosas.

Paralelamente, o governo federal e o Legislativo vêm adotando novas estratégias para enfraquecer financeiramente as facções. Entre elas está a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que amplia mecanismos de combate à lavagem de dinheiro, endurece punições e cria instrumentos para atingir atividades econômicas controladas por grupos criminosos.

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