Governo anuncia reforço na fiscalização de propagandas de apostas durante a Copa do Mundo

O governo federal vai reforçar a fiscalização das propagandas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo, que tem início na próxima quinta-feira (11). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) pela secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniela Olímpio.

A declaração ocorreu durante entrevista concedida na sede da pasta, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo a secretária, a medida busca ampliar o monitoramento das ações publicitárias das empresas de apostas e garantir o cumprimento das normas que regulam o setor.

De acordo com Daniela Olímpio, uma nova reunião será realizada com integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e procuradores, para fortalecer a fiscalização durante o período do torneio.

“Amanhã teremos uma nova reunião com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, além de procuradores, Ministério Público e Defensoria Pública, reforçando a nota e informando os canais de diálogo, e-mails e contatos para fortalecer a fiscalização e o monitoramento da publicidade, especialmente durante o período da Copa”, afirmou.

A secretária informou ainda que as operadoras autorizadas a atuar no mercado de apostas receberam comunicados reforçando a necessidade de cumprir integralmente as regras relacionadas à publicidade e às ações promocionais.

Segundo ela, as orientações seguem as determinações previstas na Lei nº 14.790, que regulamenta o setor de apostas de quota fixa no Brasil, além das normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

“Também emitimos uma nota aos agentes regulados, reforçando as medidas e as preocupações em relação à publicidade e à necessidade de cumprir o que está previsto tanto na Lei nº 14.790 quanto nas portarias, principalmente a Portaria nº 1.231, que trata de publicidade, ações de marketing e propaganda”, destacou.

O objetivo do governo é evitar práticas consideradas abusivas ou irregulares durante o período de maior exposição das marcas de apostas, impulsionado pela realização da Copa do Mundo.

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