Justiça suspende multas contra iFood em disputa sobre vínculo empregatício de entregadores

O iFood obteve uma decisão favorável na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que suspende os efeitos de 40 autos de infração aplicados por auditores fiscais do trabalho. As autuações exigiam o reconhecimento formal de vínculo empregatício entre a plataforma e mais de 9 mil entregadores que atuam por meio do aplicativo.

De acordo com informações do processo, o valor da causa supera R$ 29,6 milhões. Os autos de infração envolvem entregadores que prestam serviços por intermédio de empresas de entrega rápida contratadas para atuar na operação logística vinculada à plataforma.

Na ação, o iFood contestou a caracterização da relação de emprego apontada pelos fiscais do trabalho. A empresa sustentou que sua atividade consiste na intermediação tecnológica entre restaurantes, empresas parceiras de logística e trabalhadores autônomos, sem a presença dos requisitos legais necessários para configurar vínculo empregatício direto.

Ao analisar o pedido, o magistrado responsável pelo caso considerou cabível a suspensão das penalidades administrativas até o julgamento definitivo do mérito da ação.

Debate sobre vínculo de entregadores segue em discussão

A decisão não encerra a discussão judicial sobre a natureza da relação entre plataformas digitais e entregadores, tema que vem sendo debatido em diferentes instâncias do Judiciário brasileiro nos últimos anos.

Com a medida, os autos de infração permanecem sem efeitos até que haja uma decisão final sobre a legalidade das autuações e sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre a empresa e os trabalhadores envolvidos.

O caso é considerado relevante para o setor de aplicativos de entrega, uma vez que poderá influenciar futuras decisões relacionadas ao modelo de trabalho adotado pelas plataformas digitais no país.

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