Medida do governo Lula estabelece Enamed como requisito para atuação médica no país

Mesmo após a conclusão do curso de Medicina, novos profissionais só poderão obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) se alcançarem desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A exigência foi estabelecida por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (19).

Com a nova regra, o Enamed passa a ter caráter obrigatório para o exercício da profissão no país. O registro no CRM, requisito indispensável para atuação legal como médico no Brasil, ficará condicionado ao resultado do exame.

Criado em 2025, o Enamed foi inicialmente desenvolvido para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e servir como critério de seleção para programas de residência médica. Agora, o exame amplia sua função e se consolida como instrumento de avaliação da formação profissional em nível nacional.

Segundo o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Manuel Palacios, a mudança permite maior controle sobre as competências adquiridas pelos estudantes ao longo da graduação.

De acordo com ele, o novo modelo também deve influenciar diretamente a escolha das instituições de ensino. “Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever”, afirmou.

Apesar da assinatura da Medida Provisória, a exigência do Enamed como condição obrigatória para registro profissional só valerá para estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União.

Em janeiro deste ano, os primeiros resultados do Enamed 2025 chamaram atenção ao revelar que 12 dos 26 cursos avaliados na Bahia foram classificados com desempenho insatisfatório. Em todo o país, cerca de 30,7% das instituições avaliadas não atingiram o nível considerado satisfatório pelo Inep.

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