Moraes abre novo prazo à PGR e aguarda parecer para decidir futuro de prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) após a conclusão do inquérito que apura a situação envolvendo uma arma de fogo atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente novo posicionamento, assim como a defesa de Bolsonaro, antes de avançar na análise do caso.

O inquérito policial apontou a sugestão de indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo. Segundo o relatório, o militar foi abordado durante uma blitz em Brasília portando uma pistola registrada em nome do ex-presidente.

Apesar disso, o delegado responsável concluiu que o registro da arma estava regular e não identificou irregularidades atribuídas diretamente a Bolsonaro. O caso envolve ainda a interpretação sobre o porte do armamento por terceiro, sem autorização formal do proprietário, o que poderia contrariar exigências legais.

Em manifestação anterior, a PGR havia defendido o encerramento da investigação para que fosse possível avaliar a eventual ocorrência de falta grave por parte do ex-presidente.

A decisão de Moraes ocorre no momento em que o STF ainda avalia os próximos desdobramentos do caso, incluindo a possibilidade de manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro ou eventual alteração do regime. A definição final deve ocorrer após a análise das novas manifestações da PGR e da defesa.

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