Aviões do Forró é condenada pelo STJ a indenizar compositores em R$ 100 mil por uso irregular de música

A extinta banda Aviões do Forró foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais aos compositores da música "Pra Lavar". A decisão unânime da Quarta Turma da Corte restabeleceu a sentença de primeira instância, garantindo o pagamento de R$ 50 mil para cada um dos autores da obra, Arley Christian e Allan Sousa, integrantes do grupo Diboa.

A ação foi movida após os compositores alegarem que a música foi utilizada pelo grupo, que na época era liderado por Xand Avião e Solange Almeida, sem autorização. Segundo o processo, a canção foi executada em apresentações, gravada em DVDs e utilizada em uma campanha publicitária de uma grande marca de cerveja, sem a devida autorização dos autores nem a atribuição dos créditos.

Na primeira instância, a Justiça reconheceu o direito à indenização por danos materiais e morais. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve apenas a reparação pelos prejuízos materiais e afastou a condenação por danos morais, sob o entendimento de que a regravação pelo Aviões do Forró teria contribuído para valorizar a obra original.

Ao analisar o recurso, o STJ reformou esse entendimento. Relatora do caso, a ministra Isabel Galotti destacou que a proteção garantida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) independe de eventual valorização comercial da obra. Para a magistrada, o uso de uma criação intelectual sem o consentimento prévio de seus autores é suficiente para caracterizar o dano moral.

O Aviões do Forró encerrou oficialmente suas atividades em 2018, quando Xand Avião e Solange Almeida seguiram carreiras solo. Até a publicação desta reportagem, nenhum dos artistas havia se manifestado sobre a decisão.

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