Falta de fiscalização do Detran e Transalvador facilita comércio ilegal de lacre

Os lacres fixados nas placas possuem uma missão inversamente proporcional ao seu tamanho. A pequena peça de plástico vermelho é uma garantia de que os veículos que transitam no país foram emplacados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Ainda assim, desagrada boa parte dos proprietários de veículos em Salvador. Não pela obrigatoriedade de desembolsar R$ 39 por sua aquisição, feita somente na sede do órgão, mas pela dor de cabeça que sua ausência ou violação representa ao proprietário de um carro ou moto abordado em uma blitz na capital baiana.

“Devia ter alguma maneira alienar o lacre, a placa do veículo ou o documento. Deveria ser algo para se ter à mão, como o documento do carro. Porque o documento você não deixa no porta-luvas, leva com você. Até porque o carro estacionado em qualquer lugar está sujeito e exposto a alguém que queria tirar o lacre”, critica Matheus Dutra.

O biólogo teve o lacre de sua placa retirado por alguém dentro do condomínio em que reside, no bairro do Imbuí. Acredite: o mercado clandestino viu uma fonte de renda em um artefato que sempre passa despercebido por aqueles que o possuem. O problema é que somente um pedaço de arame fixa o lacre nas placas, ou seja, podem facilmente ser retirados.

“Nosso veículo fica estacionado dentro de um condomínio fechado. O porteiro do prédio nos chamou atenção de que estava sem o lacre. Viemos ao Detran para recolocar. O problema é que ficamos expostos e podemos ser parados na rua por um problema que não foi causado por nós. Ninguém vai ficar olhando a placa do carro, se está ou não com o lacre”, relata Maria José Dutra, servidora pública. Ela não deu queixa na polícia, assim como a maioria das vítimas.

Comércio ilegal
Se engana quem pensa que a venda desse artigo roubado é feita ‘na boca miúda’. O Varela Notícias já tinha denunciado a atuação de vendedores ilegais de placas na porta do Detran. Novamente, uma equipe de reportagem esteve no local e constatou que o lacre também é vendido clandestinamente. A organização da ilegalidade é tão grande que até um cartão de visitas com telefone para contato foi entregue para o nosso repórter pelos traficantes. Na descrição de serviços, estão: emplacamento, 2ª via de Certificado de Registro de Veículos (CRV) e transferência de titularidade.

“Temos [o lacre]. No Detran vende a R$ 39, mas a gente vende a R$ 30. É do Detran mesmo, a gente pega com eles pelo despachante que a gente trabalha. A loja fica lá no bairro de Saramandaia. Estou aqui para levar o cliente lá, mas, se quiser, posso entregar o material para que seja instalado pelo comprador. É coisa quente”, garante um dos vendedores.

A fiscalização cabe unicamente ao Detran, mas a Polícia Militar presta o apoio para repressão quando solicitada, é o que explica o capitão Bruno Ramos. “Quando uma viatura se aproxima, é praticamente automático que o infrator se recolha. Ele sempre vai recuar. Claro que o Detran não tem poder repressivo, mas fiscalizar é uma de suas atribuições”, explica. Isso também foi constatado pela reportagem do VN.

Quando a viatura está estacionada em um posto de gasolina ao entre a sede do Detran e o estação rodoviária, na região do antigo Iguatemi, achar uma agulha em um palheiro passa a ser uma missão mais simples do que encontrar um vendedor de placas.

Tem quem compre
Claro que, se existe quem vende, é que porque também tem quem compre. A burocracia que reina na terra do dendê é tão temida pela população, que a facilidade oferecida pelos clandestinos, associada ao já característico ‘jeitinho brasileiro’ e com uma boa dose de falta de informação, formam o tempero da ilegalidade.

“Eu perguntei primeiramente se era falsificado ou algo do tipo, mas ele [o vendedor] me disse que era original, que veio do próprio Detran. Ele mesmo que instalou. Tirou o lacre de um saquinho, já com o arame e um pino. Botou lá e pronto. Isso foi em uma rua do lado do Detran. Paguei R$ 50. Nem sabia que o Detran vendia”, revela um comprador que pediu que sua identidade fosse mantida em sigilo.

Perda
Outro fator, de autoria creditada ao acaso, contribui para a chateação dos proprietários. Vale a hipótese de que o arame pode enferrujar e partir, afinal, trata-se de Salvador: praia, mar, salitre… Não somente o sal oxigenado nítrico ou qualquer nitrato, mas aquela maresia mesmo, que contribui para corrosão de qualquer metal exposto na terra de todos os santos.

No caso de motocicletas, a soma de ferrugem e vento tem placa perdida como resultado. E o lacre vai junto. Isso porque a dimensão das placas [17 cm x 20 cm] é maior do que as de encaixe nos pára-lamas. Aí, já viu. Apesar desse detalhe não se mostrar presente nas placas de carros [13 cm x 40 cm], qualquer impacto, por mais leve que parece, pode gerar a perda do lacre.

“A placa é grande. Voa longe, meu velho. Se eu meter uma menor é multa certa. Não pode. É padrão. Esse ‘negocinho’ de plástico não agüenta pressão, voa junto. Então vou ficar nessa aí. Soltou a placa, vem no Detran e compra. Melhor isso do que levarem minha moto na blitz”, explica o motoboy Paulo Rangel.

Fiscalização questionável
De fato, quando a fiscalização passa o pente fino, o primeiro item a ser verificado é a placa dos veículos. Desde 2008, a responsabilidade da fiscalização foi municipalizada, ou seja, é uma função da Superintendência de Trânsito de Salvador. Se o lacre não estiver na placa, por qualquer motivo, acabou a alegria.

Carro levado, pagamento de uma taxa de R$ 237,00 pelo serviço de guincho e outros R$ 46,40 referentes à diária no pátio do Detran, no bairro de Mussurunga. Com a multa, lá vão mais R$ 191,50. Fora os 7 pontos na habilitação por “conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado”, como especifica o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O motivo para uma peça que custa R$ 39 causar um baque de cerca de R$ 475 ao bolso do baiano foi explicado por Cândido Jorge, coordenador da sessão de emplacamentos. “Cada lacre possui um número de sequência como se fosse um código de barras. Esse número é vinculado à placa dos veículos e há um registro de que ele foi selado na sede [do Detran]. Se fizer uma apuração em um veículo, o Detran sabe que ele foi selado aqui, dia e hora”.

Obviamente, se for roubado e instalado em outro carro, o comprador terá que se explicar às autoridades. Logo, os problemas do cartel iniciam com a instauração de um inquérito policial. Uma bela teoria… A realidade é totalmente diferente e essa tese é facilmente derrubada por um simples quesito: a Transalvador não verifica os números de série dos lacres.

Em resposta ao VN, a Transalvador informou que “somente verifica ausência ou violação”. Esclarece “que tal notificação é de competência Estadual, compartilhada com o poder Municipal, por meio de convênio. Em abordagens a veículos em blitz, os agentes verificam diversos itens, inclusive a existência do lacre ou sua violação”.

Sem a devida verificação do número de série em relação à placa, o lacre passa a ser uma espécie de item decorativo. Seu principal propósito passa batido pelos agentes de fiscalização. Porém essa culpa não é somente da autarquia. “Não há troca de dados, então muitas vezes o cara não sabe nem o que está fiscalizando. Eu acredito que se a fiscalização fosse feita pelo Detran seria mais eficaz”, diz Cândido Jorge.

O órgão municipal de trânsito confirmou que não recebe os dados referentes ao vínculo dos lacres com a documentação dos veículos. Essa falta de comunicação torna a compra e venda de lacres roubados viável. De acordo com dados do Detran, cerca de 140 mil lacres foram vendidos somente em 2015.

Em comparativo aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, quando foram vendidos 11,6 mil e 10,4 mil lacres, o ano de 2016 já entrou em crise. Somente 11,5 mil foram comprados na sede no órgão. Menos do que o primeiro mês do ano passado. Vale ressaltar que esses números não possuem relação com os 16,8 mil carros foram emplacados no ano corrente.

Povo quer mudança
Como os dados não são devidamente verificados, a eficácia do lacre passa a ser questionada pelos motoristas. Deixando de lado as acusações de “indústria de multa”, “máfia” e outras coisas mais, tecidas pela população, existem aqueles que dão sugestões para que a existência do lacre seja, no mínimo, justificável – já que sua ausência custa caro.

“Devia ter um mecanismo, algum alerta nesse lacre. Porque à medida que fosse roubado pudesse ser denunciado e cancelado. Isso é para que a gente tenha um pouco mais de garantia já que pagamos taxas altíssimas de IPVA e ainda temos esse transtorno”, propõe Maria José Dutra. A servidora pública aproveitou para externar seu descontentamento “perda de um dia de trabalho por só ter duas pessoas para atender uma fila imensa”.

Uma sugestão que teve linha de raciocínio acompanhada pela proprietária, que não quis ser identificada, de um veículo que também teve o lacre roubado. “Tinha que ter alguma coisa que fizesse o condutor levar consigo, pendurado na chave. Porque para alguém levar, só se fosse à base da intimidação e roubar mesmo [portando arma de fogo]. Qualquer pessoa pode aproveitar o descuido do condutor e roubar o lacre”.